Cumprimento de sentença 0800326-83.2022.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Gratificação Complementar de Vencimento
Gratificações Estaduais Específicas
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 16.562,39
Órgão julgador
Vara Única de Bacuri
Partes do Processo
LUCIANA GATINHO MONTEIRO
CPF
828.***.***-04
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Autor
MUNICIPIO DE APICUM-ACU
CNPJ
01.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE
OAB/MA 13748
·
CPF
003.***.***-63
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·
Representa: Autor
FABIANO ARAUJO SILVA
OAB/MA 13353
·
CPF
035.***.***-01
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·
Representa: Autor
ROMARIO LISBOA DUTRA
OAB/MA 14977
·
CPF
010.***.***-58
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·
Representa: Autor
NATALY DE SOUSA PIRES
OAB/PA 25871
·
CPF
950.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
23/02/2026, 14:58
Juntada de Certidão
12/09/2025, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 08:34
Juntada de Certidão
11/06/2025, 02:15
Conclusos para despacho
11/06/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 09:28
Juntada de Certidão
15/11/2024, 04:43
Conclusos para despacho
15/11/2024, 04:43
Juntada de Certidão
06/08/2024, 18:51
Juntada de informações prestadas
11/04/2024, 12:23
Juntada de petição
31/01/2024, 15:40
Juntada de informações prestadas
14/11/2023, 14:34
Juntada de petição
12/09/2023, 14:43
Juntada de petição
28/08/2023, 15:16
Juntada de petição
31/07/2023, 23:40
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Juntada de Certidão
23/02/2026, 14:58
Juntada de Certidão
12/09/2025, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 08:34
Juntada de Certidão
11/06/2025, 02:15
Conclusos para despacho
11/06/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 09:28
Juntada de Certidão
15/11/2024, 04:43
Conclusos para despacho
15/11/2024, 04:43
Juntada de Certidão
06/08/2024, 18:51
Juntada de informações prestadas
11/04/2024, 12:23
Juntada de petição
31/01/2024, 15:40
Juntada de informações prestadas
14/11/2023, 14:34
Juntada de petição
12/09/2023, 14:43
Juntada de petição
28/08/2023, 15:16
Juntada de petição
31/07/2023, 23:40
Juntada de Certidão
18/07/2023, 15:49
Juntada de petição
18/07/2023, 14:33
Decorrido prazo de NATALY DE SOUSA PIRES em 11/07/2023 23:59.
16/07/2023, 07:35
Decorrido prazo de NATALY DE SOUSA PIRES em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023, 12:34
Juntada de petição
04/04/2023, 08:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023, 11:20
Juntada de Ofício
31/03/2023, 15:47
Transitado em Julgado em 22/03/2023
31/03/2023, 09:17
Juntada de Certidão
20/03/2023, 11:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023, 08:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023, 08:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023, 08:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023, 08:58
Julgado procedente o pedido
24/02/2023, 17:46
Decorrido prazo de ROMARIO LISBOA DUTRA em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022, 02:48
Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO SILVA em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022, 02:48
Decorrido prazo de LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022, 02:48
Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO SILVA em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022, 23:48
Decorrido prazo de LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022, 23:47
Decorrido prazo de ROMARIO LISBOA DUTRA em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022, 23:47
Publicado Intimação em 17/06/2022.
22/06/2022, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
22/06/2022, 16:47
Publicado Intimação em 17/06/2022.
22/06/2022, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
22/06/2022, 16:47
Publicado Intimação em 17/06/2022.
22/06/2022, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
22/06/2022, 16:46
Conclusos para despacho
17/06/2022, 16:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANA GATINHO MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB 13748-MA), FABIANO ARAUJO SILVA (OAB 13353-MA), ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB 14977-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800326-83.2022.8.10.0071 [Gratificação Complementar de Vencimento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Tendo em vista a apresentação de impugnação pelo município, intime-se o(a) requerente, por meio de seu advogado, via PJE, para se manifestar sobre o teor da referida impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041810371334800000060753088 01 EXECUÇÃO Petição 22041810371340500000060753090 contrato de honorários Documento Diverso 22041810371351000000060753091 declaração de hipossuficiência Declaração 22041810371359600000060753092 identidade Documento de Identificação 22041810371374100000060753994 Planilha Cálculo- LUCIANA GATINHO MONTEIRO Documento Diverso 22041810371382600000060753997 procuração Procuração 22041810371392300000060753999 Sentença (9) Documento Diverso 22041810371401600000060754001 Despacho Despacho 22042011392366700000060931203 Intimação Intimação 22042011392366700000060931203 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22043020132667500000061595563 Petição Petição 22060922155041800000064482388 KIT NOMEACAO PROCURADORA GERAL Procuração 22060922155047600000064482390 Petição Petição 22060922202893300000064483050 IMPUG CUM SENT 0800326-83.2022 Petição 22060922202898000000064483052 LUCIANA - FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 22060922202902600000064483054 Planilha 0800326-83.2022 LUCIANA GATINHO Documento Diverso 22060922202908000000064483055 ENDEREÇOS: LUCIANA GATINHO MONTEIRO Av. Gregório Castro, 58, Novo Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Candido Reis, 5, Novo Apicum, Centro, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846
15/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANA GATINHO MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB 13748-MA), FABIANO ARAUJO SILVA (OAB 13353-MA), ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB 14977-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800326-83.2022.8.10.0071 [Gratificação Complementar de Vencimento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Tendo em vista a apresentação de impugnação pelo município, intime-se o(a) requerente, por meio de seu advogado, via PJE, para se manifestar sobre o teor da referida impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041810371334800000060753088 01 EXECUÇÃO Petição 22041810371340500000060753090 contrato de honorários Documento Diverso 22041810371351000000060753091 declaração de hipossuficiência Declaração 22041810371359600000060753092 identidade Documento de Identificação 22041810371374100000060753994 Planilha Cálculo- LUCIANA GATINHO MONTEIRO Documento Diverso 22041810371382600000060753997 procuração Procuração 22041810371392300000060753999 Sentença (9) Documento Diverso 22041810371401600000060754001 Despacho Despacho 22042011392366700000060931203 Intimação Intimação 22042011392366700000060931203 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22043020132667500000061595563 Petição Petição 22060922155041800000064482388 KIT NOMEACAO PROCURADORA GERAL Procuração 22060922155047600000064482390 Petição Petição 22060922202893300000064483050 IMPUG CUM SENT 0800326-83.2022 Petição 22060922202898000000064483052 LUCIANA - FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 22060922202902600000064483054 Planilha 0800326-83.2022 LUCIANA GATINHO Documento Diverso 22060922202908000000064483055 ENDEREÇOS: LUCIANA GATINHO MONTEIRO Av. Gregório Castro, 58, Novo Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Candido Reis, 5, Novo Apicum, Centro, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846
15/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANA GATINHO MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB 13748-MA), FABIANO ARAUJO SILVA (OAB 13353-MA), ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB 14977-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800326-83.2022.8.10.0071 [Gratificação Complementar de Vencimento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Tendo em vista a apresentação de impugnação pelo município, intime-se o(a) requerente, por meio de seu advogado, via PJE, para se manifestar sobre o teor da referida impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041810371334800000060753088 01 EXECUÇÃO Petição 22041810371340500000060753090 contrato de honorários Documento Diverso 22041810371351000000060753091 declaração de hipossuficiência Declaração 22041810371359600000060753092 identidade Documento de Identificação 22041810371374100000060753994 Planilha Cálculo- LUCIANA GATINHO MONTEIRO Documento Diverso 22041810371382600000060753997 procuração Procuração 22041810371392300000060753999 Sentença (9) Documento Diverso 22041810371401600000060754001 Despacho Despacho 22042011392366700000060931203 Intimação Intimação 22042011392366700000060931203 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22043020132667500000061595563 Petição Petição 22060922155041800000064482388 KIT NOMEACAO PROCURADORA GERAL Procuração 22060922155047600000064482390 Petição Petição 22060922202893300000064483050 IMPUG CUM SENT 0800326-83.2022 Petição 22060922202898000000064483052 LUCIANA - FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 22060922202902600000064483054 Planilha 0800326-83.2022 LUCIANA GATINHO Documento Diverso 22060922202908000000064483055 ENDEREÇOS: LUCIANA GATINHO MONTEIRO Av. Gregório Castro, 58, Novo Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Candido Reis, 5, Novo Apicum, Centro, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846
15/06/2022, 00:00
Juntada de petição
14/06/2022, 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022, 08:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022, 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022, 08:55
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 18:19
Conclusos para decisão
13/06/2022, 09:09
Juntada de petição
09/06/2022, 22:20
Juntada de certidão de oficial de justiça
30/04/2022, 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2022, 20:13
Expedição de Mandado.
20/04/2022, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 11:39
Conclusos para despacho
18/04/2022, 19:36
Distribuído por sorteio
18/04/2022, 10:37
Documentos
Despacho
•
17/06/2025, 08:34
Despacho
•
27/01/2025, 09:28
Documento Diverso
•
20/03/2023, 11:10
Sentença
•
24/02/2023, 17:46
Despacho
•
13/06/2022, 18:19
Despacho
•
20/04/2022, 11:39
Documento Diverso
•
18/04/2022, 10:37