Execução Fiscal 0001508-25.2015.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 27.313,82

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELINE ZAMIGNAN DA COSTA

OAB/MA 14045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PADRAO AGRONEGOCIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 13:44

Juntada de certidão da contadoria

03/02/2023, 15:59

Realizado cálculo de custas

18/01/2023, 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

18/01/2023, 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2023, 15:58

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:58

Juntada de petição

21/11/2022, 10:14

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2022, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 13:44

Realizado cálculo de custas

12/09/2022, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

12/09/2022, 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2022, 16:51

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:51

Transitado em Julgado em 08/08/2022

12/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:15

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 13:44

Juntada de certidão da contadoria

03/02/2023, 15:59

Realizado cálculo de custas

18/01/2023, 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

18/01/2023, 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2023, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:51

Sentença

•13/06/2022, 18:04

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:58

Juntada de petição

21/11/2022, 10:14

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2022, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 13:44

Realizado cálculo de custas

12/09/2022, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

12/09/2022, 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2022, 16:51

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:51

Transitado em Julgado em 08/08/2022

12/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:15

Juntada de petição

08/08/2022, 22:12

Decorrido prazo de ANGELINE ZAMIGNAN DA COSTA em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:39

Decorrido prazo de ANGELINE ZAMIGNAN DA COSTA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:00

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: PADRAO AGRONEGOCIOS LTDA. - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ANGELINE ZAMIGNAN DA COSTA (OAB 14045-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: ANGELINE ZAMIGNAN DA COSTA (OAB 14045-MA), da SENTENÇA ID 69123133, a seguir transcrita: " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0001508-25.2015.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de PADRÃO AGRONECÓCIOS LTDA-ME, no valor de R$27.313,82, referente a credito tributário representado pela CDA nº33890/2015 que instrui os autos. O exequente informa o pagamento dos débitos fiscais pela via administrativa, com inclusão dos honorários advocatícios. Relatei. Decido. A dívida exequenda foi devidamente paga pela executada, conforme noticia o exequente e prova colacionada aos autos. Em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com base no art. 924, II c/c art.925 ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado. Honorários advocatícios, inclusos na quitação extrajudicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Balsas (MA), 13 de junho de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS". BALSAS/MA, 14/06/2022. EMANUELA REIS SILVA, Auxiliar Judiciária.

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 17:32

Juntada de petição

10/06/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 12:54

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:14

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 17:22

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:28

Juntada de petição

23/02/2021, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 22:37

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2021, 08:17

Juntada de diligência

04/02/2021, 08:17

Juntada de petição

03/02/2021, 14:58

Juntada de petição

27/03/2020, 10:31

Juntada de petição

17/03/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 08:41

Juntada de Mandado

04/03/2020, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 10:32

Juntada de Certidão

02/03/2020, 09:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/03/2020, 09:22

Recebidos os autos

02/03/2020, 09:22

Decisão

•29/03/2021, 17:22

Despacho

•04/02/2021, 22:37

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 09:35