Procedimento Comum Cível 0800685-15.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.265,07

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Santa In�s

Partes do Processo

JOAO GILBERTO DO CARMO DIAS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO

OAB/MA 9403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO GILBERTO DO CARMO DIAS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:54

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

06/11/2024, 09:29

Publicado Intimação em 29/10/2024.

06/11/2024, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 11:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016276-60.2024.4.01.9999

23/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:10

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:09

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:23

Juntada de Ofício

19/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Juntada de contrarrazões

13/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 07:40

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:54

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

06/11/2024, 09:29

Publicado Intimação em 29/10/2024.

06/11/2024, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:36

24/10/2024, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 11:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016276-60.2024.4.01.9999

23/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:10

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:09

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:23

Juntada de Ofício

19/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Juntada de contrarrazões

13/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:34

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:33

Juntada de petição

23/07/2024, 18:07

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 17:37

Juntada de Certidão

25/06/2024, 17:35

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 14:58

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:58

Juntada de petição

20/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 08:58

Juntada de petição

02/04/2024, 22:37

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 14:05

Outras Decisões

07/03/2024, 11:36

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:56

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:56

Juntada de petição

16/01/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 15:58

Juntada de Certidão

12/12/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 14:00, 1ª Vara de Santa Inês.

12/12/2023, 15:05

Juntada de Certidão

12/12/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

03/11/2023, 16:21

Desentranhado o documento

03/11/2023, 16:21

Cancelada a movimentação processual

03/11/2023, 16:21

Desentranhado o documento

03/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:33

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 17:48

Juntada de diligência

17/10/2023, 17:48

Juntada de petição

13/10/2023, 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:34

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 08:40

Juntada de Certidão

09/10/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 10:37

Desentranhado o documento

06/10/2023, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 08:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:00, 1ª Vara de Santa Inês.

05/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:00

Juntada de Certidão

07/08/2023, 07:59

Juntada de petição

06/08/2023, 22:08

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:23

Juntada de petição

02/08/2023, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:35

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:03

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

10/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

10/02/2023, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 14:03

Juntada de petição

19/01/2023, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:29

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:57

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:54

Juntada de petição

02/09/2022, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:36

Juntada de petição

07/07/2022, 10:30

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 02:52

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOAO GILBERTO DO CARMO DIAS Advogado(a) do(a) AUTOR: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A Requerido: GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DESPACHO Em ID 44324290 e ID 44324285, o autor juntou aos autos comprovante de recolhimento das custas iniciais, cumprindo o determinado no despacho de ID 43479149. Em virtude das especificidades da causa apresentada, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800685-15.2021.8.10.0056 Classe: Procedimento comum cível Cite-se o réu, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Advirta-se o requerido de que a ausência de contestação implicará em revelia, mas sem os efeitos da confissão ficta, pois o litígio versa sobre direito do qual o requerido não pode dispor, por ser de interesse público, nos termos dos arts. 344 e 345, II, do CPC. Apresentada contestação, se o réu arguir qualquer das matérias elencadas nos arts. 350 e 337 do CPC, intime-se o autor, por seu advogado, para, querendo, oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as de que, se não houver provas a produzir, o pedido será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355, I, do CPC; e. b) delimitarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito ou requererem o julgamento antecipado. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento ou para julgamento antecipado, conforme o caso. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, assinatura eletrônica e data do sistema. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOAO GILBERTO DO CARMO DIAS Advogado(a) do(a) AUTOR: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A Requerido: GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DESPACHO Em ID 44324290 e ID 44324285, o autor juntou aos autos comprovante de recolhimento das custas iniciais, cumprindo o determinado no despacho de ID 43479149. Em virtude das especificidades da causa apresentada, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800685-15.2021.8.10.0056 Classe: Procedimento comum cível Cite-se o réu, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Advirta-se o requerido de que a ausência de contestação implicará em revelia, mas sem os efeitos da confissão ficta, pois o litígio versa sobre direito do qual o requerido não pode dispor, por ser de interesse público, nos termos dos arts. 344 e 345, II, do CPC. Apresentada contestação, se o réu arguir qualquer das matérias elencadas nos arts. 350 e 337 do CPC, intime-se o autor, por seu advogado, para, querendo, oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as de que, se não houver provas a produzir, o pedido será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355, I, do CPC; e. b) delimitarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito ou requererem o julgamento antecipado. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento ou para julgamento antecipado, conforme o caso. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, assinatura eletrônica e data do sistema. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito

28/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:40

Juntada de petição

25/06/2022, 19:58

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que a contestação de id: 69026649 deu entrada no prazo de Lei, por conseguinte, em consonância com o Provimento nº. 22/2018, Art. 1º, XIII, da CGJ/MA, intimo o autor para, no prazo de 15 (quinze) apresentar réplica à contestação. Santa Inês-MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:17

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:16

Juntada de contestação

10/06/2022, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 11:27

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:27

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:27

Juntada de petição

13/05/2021, 16:39

Juntada de petição

20/04/2021, 11:07

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 15:58

Conclusos para despacho

02/03/2021, 07:37

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:34

Sentença

•25/06/2024, 14:50

Decisão

•07/03/2024, 11:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:39

Despacho

•05/10/2023, 17:27

Despacho

•01/08/2023, 16:33

Despacho

•11/01/2023, 11:29

Despacho

•21/04/2022, 11:27

Despacho

•04/04/2021, 15:58