Procedimento Comum Cível 0000089-03.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 17:14

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:09

Juntada de petição

30/05/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 17:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:08

Juntada de decisão

07/04/2025, 14:40

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2023, 09:10

Juntada de Ofício

11/10/2023, 09:22

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 17:14

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:08

31/05/2025, 00:09

Juntada de petição

30/05/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 17:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:08

Juntada de decisão

07/04/2025, 14:40

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2023, 09:10

Juntada de Ofício

11/10/2023, 09:22

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 17:35

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:45

Juntada de apelação

26/04/2023, 18:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

15/04/2023, 01:59

Juntada de petição

10/04/2023, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2023, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:30

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 15:21

Juntada de petição

16/02/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:41

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 15:48

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:52

Juntada de protocolo

22/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:21

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 19:20

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO BARBOSA DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA CORREA LINHARES - MA10622-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000089-03.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente Vistos. Considerando decisão proferida pelo Des. Antonio Guerreiro Júnior, nos autos do Conflito de Competência n° 0800993-88.2022.8.10.0000 (ID. 67275231), remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Balsas. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

24/05/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2022, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:40

Juntada de Certidão

19/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DOS REIS em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:03

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO BARBOSA DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridade do(a Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000089-03.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:04

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:02

Juntada de petição

19/01/2022, 11:09

Juntada de petição

16/12/2021, 17:07

Juntada de petição

14/12/2021, 15:22

Suscitado Conflito de Competência

07/12/2021, 07:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2021, 07:57

Conclusos para decisão

06/12/2021, 08:00

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2021, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 14:13

Outras Decisões

01/12/2021, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:11

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:20

Juntada de petição

17/11/2021, 10:49

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2021, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 15:57

Declarada incompetência

09/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 15:42

Juntada de ofício

24/08/2021, 15:41

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:13

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:13

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:14

Juntada de petição

22/06/2021, 18:11

Juntada de petição

24/05/2021, 11:08

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 04:01

Juntada de petição

19/05/2021, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 21:27

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:48

Juntada de petição

22/04/2021, 17:24

Juntada de petição

22/04/2021, 11:03

Juntada de petição

21/01/2021, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:03

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:26

Juntada de Certidão

26/11/2020, 11:25

Juntada de petição

17/11/2020, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 10:40

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:46

Juntada de petição

20/10/2020, 15:56

Juntada de petição

05/10/2020, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 06:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 10:44

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:30

Juntada de petição

04/09/2020, 12:03

Juntada de Certidão

03/09/2020, 13:57

Recebidos os autos

03/09/2020, 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

19/08/2020, 12:46

Outras Decisões

02/08/2020, 21:27

Outras Decisões

02/08/2020, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 15:41

Juntada de petição

28/07/2020, 10:57

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 01:10

Juntada de petição

16/07/2020, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 11:28

Audiência conciliação designada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

15/07/2020, 11:22

Outras Decisões

09/07/2020, 20:21

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:24

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 17:04

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:39

Juntada de petição

13/03/2020, 09:46

Juntada de petição

06/03/2020, 14:32

Juntada de petição

03/03/2020, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 08:31

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

28/02/2020, 08:25

Juntada de Certidão

20/02/2020, 10:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/02/2020, 09:38

Decisão

•10/12/2024, 12:27

Acórdão

•21/09/2024, 08:38

Acórdão

•30/07/2024, 14:31

Despacho

•15/03/2024, 16:28

Decisão

•13/03/2024, 09:43

Despacho

•31/10/2023, 10:31

Decisão

•18/10/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:45

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:50

Despacho

•28/09/2022, 15:52

Todos os documentos(28)

Decisão

•17/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:08

Decisão

•10/12/2024, 12:27

Acórdão

•21/09/2024, 08:38

Acórdão

•30/07/2024, 14:31

Despacho

•15/03/2024, 16:28

Decisão

•13/03/2024, 09:43

Despacho

•31/10/2023, 10:31

Decisão

•18/10/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:45

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:50

Despacho

•28/09/2022, 15:52

Protocolo

•22/07/2022, 11:40

Cópia de decisão

•22/07/2022, 11:40

Despacho

•20/05/2022, 17:43

Documento Diverso

•19/05/2022, 11:39

Decisão

•07/12/2021, 07:57

Decisão

•01/12/2021, 23:47

Decisão

•09/11/2021, 13:27

Decisão

•13/05/2021, 17:34

Decisão

•15/12/2020, 19:03

Despacho

•22/10/2020, 10:40

Despacho

•18/09/2020, 10:44

Decisão

•09/07/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:44