Cumprimento de sentença 0800166-33.2017.8.10.0039 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800166-33.2017.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 18:42

Publicado Intimação em 26/09/2022.

29/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERINALDO DE ABREU DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS - MA15203, ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada de ALVJUDGRA-1VLP - 2202022, em documento de id. 76754711, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento do feito. Lago da Pedra/MA, 22 de setembro de 2022 JULIO CESAR DE MACEDO DIAS Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0800166-33.2017.8.10.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:10

Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:49

Juntada de Certidão

21/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:33

Expedido alvará de levantamento

20/09/2022, 12:33

Juntada de petição

01/09/2022, 15:33

Juntada de petição

31/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2022, 16:50

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 20:31

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:10

Despacho

•20/09/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-S RECORRIDO: ERINALDO DE ABREU DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS - MA15203-A, ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331-A 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito Relator(a), 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) despacho/decisão de id. 17659423, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: "DECISÃO MONOCRÁTICA Os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado, suprindo eventual obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC), mas não se prestam a reabrir oportunidade de discutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não se constituem meio impugnativo idôneo para que a parte demonstre, relutantemente, sua discordância com o julgado. Inicialmente, ressalto que é permitido ao relator decidir de forma monocrática para aplicar a jurisprudência predominante das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei, do Tribunal ou dos Tribunais superiores, conforme reza o art. 932, VIII, do Código de Processo Civil c/c com o art. 9º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Maranhão. No caso dos autos, sustenta a embargante a existência de omissão no decisum, especialmente em relação às provas apresentadas, conforme os argumentos formulados no recurso em questão. Contudo, não merecem prosperar as alegações trazidas, uma vez que a embargante pretende com os presentes embargos de declaração apenas rediscutir matéria que já fora amplamente analisada, tendo em vista que este órgão colegiado se pronunciou no sentido de parcial provimento ao recurso para reduzir o valor indenizatório do seguro dpvat, reconhecendo também os fundamentos definidos na sentença quanto às provas apresentadas na fase de instrução. Assim, o que se tem na verdade é que os embargos refletem apenas a insatisfação da embargante com a decisão, demonstrando, assim, seu caráter meramente protelatório. Por essas razões, os fundamentos trazidos no recurso não merecem acolhimento, mostrando-se a rejeição dos presentes embargos a solução mais adequada para o momento, em atenção principalmente aos princípios da economia processual e celeridade típicos do procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95. Embargos não acolhidos, por se tratar de mera rediscussão da matéria. Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. Bacabal – MA, data da assinatura. IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE Juíza Relatora" Bacabal-Ma, 14 de junho de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800166-33.2017.8.10.0039

15/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedido alvará de levantamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 05/08/2022 23:59.

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