Procedimento Comum Cível 0801052-80.2020.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Partes do Processo

ANTONIO REGINALDO MOURA SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROBERTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MA 6370·CPF·Representa: Autor

CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA

OAB/MA 16844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:30

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROBERTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 04:41

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 23:20

Juntada de Certidão

11/07/2025, 23:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 16:30

Juntada de Certidão

23/10/2024, 21:13

Todas as movimentações(75)

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:30

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:36

Despacho

•17/11/2025, 04:41

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROBERTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 04:41

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 23:20

Juntada de Certidão

11/07/2025, 23:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 16:30

Juntada de Certidão

23/10/2024, 21:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROBERTO em 01/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROBERTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO MOURA SOUSA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:24

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:24

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 10:23

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

25/01/2024, 17:32

Juntada de petição

29/09/2023, 16:03

Juntada de petição

03/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:02

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:58

Juntada de petição

26/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROBERTO em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2023, 20:40

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:56

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 10:00

Juntada de petição

05/12/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:59

Conclusos para decisão

06/09/2022, 08:34

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO MOURA SOUSA em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO MOURA SOUSA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:42

Juntada de réplica à contestação

15/07/2022, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2022.

22/06/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO REGINALDO MOURA SOUSA ADVOGAD: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO - OAB MA6370-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO ROBERTO ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 1°, inciso XIII, intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação apresentada, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos autos, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). Esperantinópolis-MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022. Elaine Lima Cruz Uchôa Secretária Judicial REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801052-80.2020.8.10.0086 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 09:34

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:33

Juntada de Certidão

13/10/2021, 15:12

Juntada de contestação

15/03/2021, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO MOURA SOUSA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROBERTO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 17:09

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:09

Juntada de Certidão

04/03/2021, 11:07

Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2021.

17/02/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:57

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2021, 14:37

Conclusos para decisão

31/01/2021, 12:31

Juntada de Certidão

31/01/2021, 12:30

Juntada de petição

28/01/2021, 23:31

Juntada de petição

27/01/2021, 06:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 19:15

Conclusos para decisão

05/12/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

05/12/2020, 09:56

Despacho

•23/12/2024, 16:30

Decisão

•25/01/2024, 17:32

Decisão

•25/01/2023, 20:39

Documento Diverso

•05/12/2022, 13:11

Documento Diverso

•05/12/2022, 13:11

Despacho

•28/11/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:33

Documento Diverso

•13/10/2021, 15:12

Certidão

•04/03/2021, 11:07

Decisão

•04/02/2021, 14:37

Despacho

•09/12/2020, 19:15