Homologação da Transação Extrajudicial 0801848-67.2021.8.10.0076 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0801848-67.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 08/07/2022

28/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:30

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: PAULO ROBERTO SILVA CARVALHO e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTES: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA - MA13327 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTES: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA - MA13327 Requerido: JOSE DION FREITAS ME e outros (3) Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTES: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA - MA13327, para tomarem ciência da Sentença Judicial 58722975 - Sentençaproferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Processo nº.0801848-67.2021.8.10.0076 AUTOR: PAULO ROBERTO SILVA CARVALHO e outros REQUERIDO: JOSE DION FREITAS ME e outros SENTENÇA Intimação - Processo nº 0801848-67.2021.8.10.0076 - [Direito de Imagem] - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) , para tomarem ciência da Sentença Judicial 58722975 - Sentençaproferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Processo nº.0801848-67.2021.8.10.0076 Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL firmado entre PAULO ROBERTO SILVA CARVALHO e TAYANA SILVA CARVALHO com JOSE DION FREITAS ME, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A., FERNANDO S. BRANDÃO - ME e MILLENNIUM REDE DE ASSISTENCIA FAMILIAR S/C LTDA - ME. Despacho em ID 53984465, determinando a emenda da inicial. Certidão em ID 58319500, informando ausência de manifestação. ESTE É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Defiro o benefício da justiça gratuita. Compulsando-se os autos, verifico que não foi atendida a determinação de emenda da petição inicial, mesmo a parte autora tendo sido intimada. Tal fato caracteriza, por certo, o indeferimento da petição inicial, impondo-se nesta circunstância a extinção do processo sem resolução de mérito. Desta forma, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pela parte autora, com a ressalva da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se, via advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brejo-MA, 7 de janeiro de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciaria Mat.117028

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:44

Indeferida a petição inicial

07/01/2022, 21:56

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 10:57

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:47

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:24

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 21:56

Despacho

•06/10/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: PAULO ROBERTO SILVA CARVALHO e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTES: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA - MA13327 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTES: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA - MA13327 Requerido: JOSE DION FREITAS ME e outros (3) Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTES: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA - MA13327, para tomarem ciência da Sentença Judicial 58722975 - Sentençaproferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Processo nº.0801848-67.2021.8.10.0076 AUTOR: PAULO ROBERTO SILVA CARVALHO e outros REQUERIDO: JOSE DION FREITAS ME e outros SENTENÇA Intimação - Processo nº 0801848-67.2021.8.10.0076 - [Direito de Imagem] - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) , para tomarem ciência da Sentença Judicial 58722975 - Sentençaproferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Processo nº.0801848-67.2021.8.10.0076 Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL firmado entre PAULO ROBERTO SILVA CARVALHO e TAYANA SILVA CARVALHO com JOSE DION FREITAS ME, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A., FERNANDO S. BRANDÃO - ME e MILLENNIUM REDE DE ASSISTENCIA FAMILIAR S/C LTDA - ME. Despacho em ID 53984465, determinando a emenda da inicial. Certidão em ID 58319500, informando ausência de manifestação. ESTE É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Defiro o benefício da justiça gratuita. Compulsando-se os autos, verifico que não foi atendida a determinação de emenda da petição inicial, mesmo a parte autora tendo sido intimada. Tal fato caracteriza, por certo, o indeferimento da petição inicial, impondo-se nesta circunstância a extinção do processo sem resolução de mérito. Desta forma, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pela parte autora, com a ressalva da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se, via advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brejo-MA, 7 de janeiro de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciaria Mat.117028

15/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.

Publicado Intimação em 03/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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