Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802459-22.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.482,54

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

JOACY VIANA BERREDO JUNIOR

CPF

Autor

EDILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

OAB/MA 11101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOACY VIANA BERREDO JUNIOR

CPF

Autor

EDILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 18:22

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de EDILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:16

Decorrido prazo de EDILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:16

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:44

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de EDILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:28

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 06:12

Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:47

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 18:22

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de EDILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:16

Decorrido prazo de EDILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:16

Publicado Intimação em 24/11/2022.

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:46

16/12/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:44

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de EDILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:28

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 06:12

Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:47

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de EDILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA por seu ADVOGADO para informar dados bancários do(s) credor(es) para transferência de valores, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como proceder o recolhimento das custas pertinentes a liberação de honorários, quando for o caso. São Luís,27 de maio de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Intimação - PROCESSO Nº 0802459-22.2019.8.10.0001

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:50

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:55

Juntada de termo

27/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de EDILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:21

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:47

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2021, 16:49

Conclusos para despacho

11/11/2021, 06:47

Juntada de Certidão

11/11/2021, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 22:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2021, 12:32

Juntada de Ofício

24/08/2021, 19:47

Juntada de Ofício

24/08/2021, 19:47

Juntada de Ofício

24/08/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:34

Conclusos para despacho

09/07/2021, 16:26

Juntada de despacho

28/06/2021, 13:24

Recebidos os autos

28/06/2021, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/02/2021, 11:09

Juntada de contrarrazões

08/02/2021, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 19:57

Juntada de Ato ordinatório

25/01/2021, 09:10

Juntada de apelação

22/01/2021, 20:39

Juntada de petição

30/12/2020, 17:18

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2020, 15:47

Julgado procedente o pedido

24/11/2020, 19:24

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:35

Juntada de Certidão

23/11/2020, 16:35

Juntada de petição

23/11/2020, 14:41

Juntada de petição

17/11/2020, 21:07

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020, 17:11

Realizado Cálculo de Liquidação

05/11/2020, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/11/2020, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:30

Conclusos para despacho

13/03/2020, 17:57

Juntada de petição

12/03/2020, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 15:25

Conclusos para despacho

22/01/2020, 13:15

Juntada de Certidão

22/01/2020, 13:14

Decorrido prazo de EDILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 03:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 08:05

Juntada de Ato ordinatório

19/11/2019, 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/11/2019, 15:13

Juntada de pendência de cálculo

11/11/2019, 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2019, 10:44

Juntada de Certidão

27/05/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 16:14

Conclusos para despacho

21/01/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:55

Despacho

•01/12/2021, 12:47

Decisão

•11/11/2021, 16:49

Despacho

•14/07/2021, 12:34

Decisão (expediente)

•31/05/2021, 23:16

Decisão (expediente)

•31/05/2021, 23:16

Decisão

•31/05/2021, 20:46

Despacho

•26/03/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 09:10

Sentença

•24/11/2020, 19:24

Despacho

•16/03/2020, 10:30

Despacho

•27/01/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 07:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:55

Despacho

•01/12/2021, 12:47

Decisão

•11/11/2021, 16:49

Despacho

•14/07/2021, 12:34

Decisão (expediente)

•31/05/2021, 23:16

Decisão (expediente)

•31/05/2021, 23:16

Decisão

•31/05/2021, 20:46

Despacho

•26/03/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 09:10

Sentença

•24/11/2020, 19:24

Despacho

•16/03/2020, 10:30

Despacho

•27/01/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 07:43

Despacho

•04/02/2019, 16:14