Interdição/Curatela 0801650-48.2019.8.10.0028 - TJMA

Interdição/Curatela 0801650-48.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 04:17

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 10:12

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:11

Juntada de petição

15/06/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCIDEANE OLIVEIRA rua 01, qd 19,, 27, residencial nova buriticupu I, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIOGO ARRUDA DE SOUSA - MA10770 RÉU: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA rua 01, qd 19,, 27, residencial nova buriticupu I, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 CURATELA (12234) SENTENÇA Francideane Oliveira ajuizou Ação de curatela c/c tutela de urgência em face de Fernando Oliveira de Sousa, todos já qualificados. A parte autora apresentou petição de ID 61214813 requerendo homologação do pedido de desistência da ação. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda que, por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015 dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Cumpre mencionar que a desistência da demanda não implica em abdicação automática do direito material objeto da lide, sendo postulados distintos. A primeira diz respeito unicamente a relação processual, não impedindo de posteriormente ajuizar nova ação com o mesmo fim, ao passo que a segunda é a renúncia ao direito material que lhe assiste, impedindo o reingresso em juízo com os mesmos objetivos. O pedido obedeceu ao limite temporal constante no art. 485, §5º do CPC/2015. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. Publique-se, registre-se e Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801650-48.2019.8.10.0028 intime-se (serve esta sentença como mandado). Homologada a desistência conforme requerido, não subsiste interesse recursal e a sentença transita em julgado automaticamente. Assim, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Buriticupu (MA), datado e assinado eletronicamente.

15/06/2022, 00:00

Transitado em Julgado em 08/06/2022

14/06/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 14:07

Extinto o processo por desistência

08/06/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 14:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/02/2022 09:00 2ª Vara de Buriticupu.

08/06/2022, 14:17

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:15

Juntada de petição

17/02/2022, 16:32

Juntada de diligência

15/02/2022, 17:19

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 18:15

Despacho

•09/11/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCIDEANE OLIVEIRA rua 01, qd 19,, 27, residencial nova buriticupu I, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIOGO ARRUDA DE SOUSA - MA10770 RÉU: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA rua 01, qd 19,, 27, residencial nova buriticupu I, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 CURATELA (12234) SENTENÇA Francideane Oliveira ajuizou Ação de curatela c/c tutela de urgência em face de Fernando Oliveira de Sousa, todos já qualificados. A parte autora apresentou petição de ID 61214813 requerendo homologação do pedido de desistência da ação. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda que, por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015 dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Cumpre mencionar que a desistência da demanda não implica em abdicação automática do direito material objeto da lide, sendo postulados distintos. A primeira diz respeito unicamente a relação processual, não impedindo de posteriormente ajuizar nova ação com o mesmo fim, ao passo que a segunda é a renúncia ao direito material que lhe assiste, impedindo o reingresso em juízo com os mesmos objetivos. O pedido obedeceu ao limite temporal constante no art. 485, §5º do CPC/2015. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. Publique-se, registre-se e Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801650-48.2019.8.10.0028 intime-se (serve esta sentença como mandado). Homologada a desistência conforme requerido, não subsiste interesse recursal e a sentença transita em julgado automaticamente. Assim, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Buriticupu (MA), datado e assinado eletronicamente.

15/06/2022, 00:00

—

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Transitado em Julgado em 08/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/02/2022 09:00 2ª Vara de Buriticupu.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de diligência

Todas as movimentações(35)