Cumprimento de sentença 0800020-95.2021.8.10.0121 - TJMA

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

26/12/2022, 09:31

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 09:57

Juntada de petição

10/10/2022, 09:47

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A DEMANDADO(S): BENIZA DOS SANTOS ALVES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 SENTENÇA As partes ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS e BENIZA DOS SANTOS ALVES firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 70139419. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Determino que se requisite a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial. Após, expeça-se 01 (um) alvará em nome da parte autora. Deverá ser observado o valor declinado em depósito de ID. 68848025, que deve abranger os respectivos acréscimos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800020-95.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 11:50

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:48

Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:15

Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:13

Juntada de petição

16/09/2022, 15:39

Juntada de Certidão

01/09/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:10

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:06

Juntada de petição

16/08/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 26/07/2022

10/08/2022, 17:40

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:16

Juntada de petição

04/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 15:59

Juntada de petição

27/07/2022, 18:34

Juntada de petição

20/07/2022, 12:04

Juntada de petição

20/07/2022, 12:01

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2022.

08/07/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A DEMANDADO(S): BENIZA DOS SANTOS ALVES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 SENTENÇA As partes ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS e BENIZA DOS SANTOS ALVES firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 70139419. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Determino que se requisite a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial. Após, expeça-se 01 (um) alvará em nome da parte autora. Deverá ser observado o valor declinado em depósito de ID. 68848025, que deve abranger os respectivos acréscimos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800020-95.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 10:48

Homologada a Transação

29/06/2022, 11:41

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:54

Juntada de petição

28/06/2022, 17:53

Juntada de petição

27/06/2022, 15:55

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A Réu (s): BENIZA DOS SANTOS ALVES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0800020-95.2021.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 56084152, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800020-95.2021.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Desse modo, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze), realizar o cumprimento voluntário do débito remanescente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, certifique-se. No caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida da multa de 10 % do art. 523, §1º, do NCPC. Após os cálculos, proceda-se com a penhora on-line (FONAJE – ENUNCIADO 147). Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará. Em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível proceda-se com os demais atos executórios. Expeça-se mandado de arrecadação, penhora e avaliação. Feita a arrecadação, penhora e avaliação, intime-se o executado da sua realização a fim de que, desejando, apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC). Transcorrido o prazo, certifique-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 10:00

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

09/06/2022, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

07/06/2022, 11:21

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:07

Juntada de petição

21/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 21:48

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 17:37

Juntada de Certidão

22/11/2021, 17:36

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

12/11/2021, 16:07

Outras Decisões

11/11/2021, 13:38

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:04

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:03

Juntada de petição

08/11/2021, 15:34

Juntada de petição

13/09/2021, 14:53

Transitado em Julgado em 30/08/2021

30/08/2021, 11:42

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 26/08/2021 23:59.

29/08/2021, 03:39

Juntada de petição

16/08/2021, 09:24

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2021, 11:44

Conclusos para decisão

26/03/2021, 09:22

Juntada de Certidão

10/02/2021, 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/02/2021 11:40 Vara Única de São Bernardo .

09/02/2021, 12:14

Juntada de petição

09/02/2021, 10:55

Juntada de diligência

02/02/2021, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 11:26

Juntada de Certidão

19/01/2021, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/02/2021 11:40 Vara Única de São Bernardo.

19/01/2021, 15:51

Juntada de petição

15/01/2021, 16:39

Juntada de petição

15/01/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 12:18

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 13:55

—

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

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