Execução Fiscal 0800153-90.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 33.145,14

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOSE ORLANDO SILVA DAMASCENO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

22/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 07:59

Juntada de petição

19/08/2025, 17:02

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 09:38

Homologada a Transação

02/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:03

Juntada de petição

23/06/2025, 15:41

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:43

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:41

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:56

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:54

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição

22/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 07:59

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 13:56

Sentença

•02/07/2025, 17:14

Juntada de petição

19/08/2025, 17:02

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 09:38

Homologada a Transação

02/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:03

Juntada de petição

23/06/2025, 15:41

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:43

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:41

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:56

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:54

Outras Decisões

15/03/2024, 19:34

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:41

Juntada de petição

26/02/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:21

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:58

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SILVA DAMASCENO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 19:22

Publicado Citação em 17/06/2022.

23/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: JOSE ORLANDO SILVA DAMASCENO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação de Busca e Apreensão acima referida, em tramitação nesta Secretaria e Juízo da 1ª Vara. Foi determinada a expedição do presente edital, com prazo legal, para CITAR a parte executada JOSE ORLANDO SILVA DAMASCENO, CPF 199.953.398-46, com último endereço conhecido na Rua Pinto Saldanha, 124, Pedreiras/MA, através de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros de mora e encargos descrita na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir o juízo da execução, na forma e em uma das modalidades previstas no art. 9º da Lei nº 6.830/1980, nos autos acima identificados. E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Pedreiras. Comarca do mesmo nome, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 14 de Junho de 2022. Eu, CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA FELIZARDO, da Secretaria Judicial da 1ª Vara, subscrevi. MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800153-90.2020.8.10.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 10:03

Juntada de Edital

14/06/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 07:47

Juntada de diligência

18/03/2022, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 13:39

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:46

Juntada de petição

14/12/2021, 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 16:57

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:56

Juntada de diligência

29/04/2021, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 10:02

Juntada de Certidão

25/11/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 01:41

Conclusos para despacho

06/05/2020, 22:51

Juntada de petição

06/05/2020, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2020, 20:07

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2020, 20:05

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2020, 09:05

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2020, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 09:09

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 16:33

Decisão

•15/03/2024, 19:34

Despacho

•22/01/2024, 19:21

Despacho

•09/03/2023, 11:28

Despacho

•14/06/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:56

Despacho

•15/05/2020, 01:41

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 20:07

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 20:05

Despacho

•05/02/2020, 09:09