Execução Fiscal 0800375-58.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 55.513,05

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MM COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 07:56

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:03

Juntada de petição

15/05/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 09:54

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de MM COMERCIO VAREJISTA LTDA em 21/09/2022 23:59.

26/10/2022, 21:49

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 09:40

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:37

Publicado Citação em 17/06/2022.

23/06/2022, 00:50

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 07:56

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:03

Juntada de petição

15/05/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 08:05

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 19:18

Despacho

•13/02/2023, 12:19

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 09:54

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de MM COMERCIO VAREJISTA LTDA em 21/09/2022 23:59.

26/10/2022, 21:49

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 09:40

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:37

Publicado Citação em 17/06/2022.

23/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: MM COMERCIO VAREJISTA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação de Busca e Apreensão acima referida, em tramitação nesta Secretaria e Juízo da 1ª Vara. Foi determinada a expedição do presente edital, com prazo legal, para CITAR a parte executada MM COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ 07.466.183/0001-84, com último endereço conhecido praça Saturnino Belo, s/n°, Pedreiras/MA, através de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívidacom juros de mora e encargos descrita na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir o juízo da execução, na forma e em uma das modalidades previstas no art. 9º da Lei nº 6.830/1980, nos autos acima identificados. E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Pedreiras. Comarca do mesmo nome, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 14 de Junho de 2022. Eu, CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA FELIZARDO, da Secretaria Judicial da 1ª Vara, subscrevi. MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800375-58.2020.8.10.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 10:04

Juntada de Edital

14/06/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 07:47

Decorrido prazo de MM COMERCIO VAREJISTA LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:21

Juntada de diligência

04/04/2022, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 13:15

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:42

Juntada de petição

14/12/2021, 23:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 16:16

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 09:17

Juntada de diligência

11/08/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 10:54

Juntada de Certidão

25/11/2020, 10:53

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 10:46

Juntada de Mandado

26/08/2020, 23:05

Juntada de Certidão

24/03/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2020, 21:35

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 16:12

Despacho

•14/06/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:15

Despacho

•01/03/2020, 21:35