Execução Fiscal 0001351-66.2008.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 39.318,68

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI

OAB/MA 5806·CPF·Representa: Réu

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 14546·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Réu

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB/MA 7467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

E VIERA DE CARVALHO NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI

OAB/MA 5806·CPF·Representa: Réu

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 14546·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Réu

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB/MA 7467·CPF·Representa: Réu

EUJES LIMA DOS SANTOS

OAB/MA 12903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 09:36

Juntada de petição

10/12/2024, 14:19

Juntada de petição

03/12/2024, 11:32

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:59

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:59

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:59

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:59

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:10

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 09:36

Juntada de petição

10/12/2024, 14:19

Juntada de petição

03/12/2024, 11:32

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:59

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 20:01

Despacho

•26/05/2023, 12:09

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:59

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:59

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:59

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 12:10

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 20:01

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:53

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:36

Juntada de petição

14/07/2023, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:09

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:56

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 19:00

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 19:00

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:59

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:59

Decorrido prazo de EUJES LIMA DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:58

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:37

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

23/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001351-66.2008.8.10.0036. Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: E VIERA DE CARVALHO NETO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A, ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI - MA5806, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, CAMILA NOBRE MIRANDA MA7467A, EUJES LIMA DOS SANTOS - MA12903. INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) e Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A, ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI - MA5806, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467-A, EUJES LIMA DOS SANTOS - MA12903, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO/ ATO ORDINATÓRIO sob ID 59915092, FLS. 46, nos termos que se segue: ATO ORDINATÓRIO. Nos termos do Provimento nº 22/2018, e o Art. 203 § 4º do NCPC, INTIMO os patronos de fls. 125 para os fins do art. 854, § 3º do NCPC n prazo de 05 ( cinco ) dias uteis. Estreito/Ma, 19 de novembro de 2021. Kassio Magno Araújo dos Santos. Secretario Judicial Substituto. Despacho (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 10:14

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de EUJES LIMA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de EUJES LIMA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:45

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:45

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:45

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:45

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:45

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:45

Juntada de petição

22/03/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 07:34

Juntada de Certidão

27/02/2022, 20:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/01/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 20:25