Procedimento Comum Cível 0849431-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

MAURO PAULO MORAES MARTINS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA

OAB/MA 14088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MAURO PAULO MORAES MARTINS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:04

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849431-55.2016.8.10.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: MAURO PAULO MORAES MARTINS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA - MA14088 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Vistos em correição. Ação condenatória em que o(a) autor(a), policial militar deste Estado, atualmente na graduação de 3º Sargento, pr

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:28

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2019, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2019, 09:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

07/03/2019, 10:29

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:04

Publicado Intimação em 24/01/2022.

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 11:51

Despacho

•07/03/2019, 10:29

03/02/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849431-55.2016.8.10.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: MAURO PAULO MORAES MARTINS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA - MA14088 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Vistos em correição. Ação condenatória em que o(a) autor(a), policial militar deste Estado, atualmente na graduação de 3º Sargento, pr

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:28

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2019, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2019, 09:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

07/03/2019, 10:29

Conclusos para despacho

14/02/2019, 08:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/01/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 17:25

Conclusos para decisão

03/12/2018, 07:42

Juntada de termo

03/12/2018, 07:41

Juntada de termo

02/03/2018, 07:50

Decorrido prazo de MAURO PAULO MORAES MARTINS em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:52

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2018.

02/02/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2018, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2018, 11:50

Juntada de Certidão

31/01/2018, 11:44

Juntada de Ofício

15/01/2018, 09:12

Suscitado Conflito de Competência

20/12/2017, 09:51

Conclusos para despacho

14/12/2017, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2017, 10:11

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2017, 07:23

Declarada incompetência

10/11/2017, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 17:58

Conclusos para julgamento

09/10/2017, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 14:25

Conclusos para decisão

17/04/2017, 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/04/2017 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

11/04/2017, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2016 23:59:59.

12/09/2016, 00:11

Juntada de Petição de contestação

24/08/2016, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2016, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2016, 15:11

Expedição de Mandado

10/08/2016, 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/04/2017 09:00.

08/08/2016, 13:29

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 13:29

Despacho

•24/01/2019, 17:25

Documento Diverso

•03/12/2018, 07:41

Decisão (expediente)

•31/01/2018, 11:50

Decisão

•20/12/2017, 09:51

Decisão

•10/11/2017, 11:07

Despacho

•06/10/2017, 14:25