Cumprimento de sentença 0801485-57.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 13356·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MARIA DA CONCEICAO FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:36

Juntada de termo de juntada

11/03/2026, 14:31

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 11:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:25

Juntada de termo de juntada

09/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 13:42

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 11/02/2026

19/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:36

Juntada de termo de juntada

11/03/2026, 14:31

Expedição de Mandado.

Documentos

Sentença (expediente)

•16/01/2026, 15:36

Sentença

•10/01/2026, 12:48

09/03/2026, 11:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:25

Juntada de termo de juntada

09/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 13:42

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 11/02/2026

19/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2026, 12:48

Julgada procedente a impugnação à execução de

10/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:30

Juntada de termo

20/08/2025, 11:29

Juntada de Certidão

20/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.

28/06/2025, 00:51

Juntada de petição

26/05/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

04/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:57

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:57

Juntada de petição

30/03/2024, 14:35

Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:35

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:16

Juntada de termo

29/07/2022, 14:16

Juntada de petição

25/07/2022, 11:23

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 19:01

Juntada de petição

20/07/2022, 15:30

Juntada de petição

08/07/2022, 18:02

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

23/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA DA CONCEICAO FEITOSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO DETERMINO A INTIMAÇÃO do executado para que pague, no prazo de 15 dias, o valor do débito, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10%, ressalvando-se que, transcorrido o prazo para o cumprimento da obrigação de pagar quantia, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente embargos nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil. Omisso o devedor/executado, autorizo a constrição judicial através de penhora eletrônica, diretamente realizada em instituições financeiras depositárias - Sistema SISBAJUD, consoante disposto no art. 854, do Código de Processo Civil/2015, determinando que se proceda à penhora de ativos financeiros em nome do executado, junto ao Sistema Financeiro Nacional, de modo a promover-se a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801485-57.2019.8.10.0074

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 07:07

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:01

Juntada de termo

18/11/2021, 14:01

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:00

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

18/11/2021, 14:00

Juntada de petição

17/11/2021, 18:28

Recebidos os autos

04/11/2021, 14:57

Juntada de despacho

04/11/2021, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/02/2021, 09:03

Juntada de termo

10/02/2021, 09:01

Juntada de Ofício

10/02/2021, 09:00

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:01

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:01

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 08:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/01/2021, 12:00

Conclusos para decisão

14/01/2021, 11:08

Juntada de Certidão

14/01/2021, 11:06

Juntada de petição

08/01/2021, 15:15

Juntada de petição

03/11/2020, 17:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:21

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:21

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:21

Juntada de petição

04/09/2020, 15:37

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2020, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2020, 20:13

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/06/2020 09:00 Vara Única de Bom Jardim .

01/07/2020, 11:04

Juntada de contestação

29/06/2020, 14:47

Mandado devolvido dependência

25/06/2020, 12:35

Juntada de diligência

25/06/2020, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/06/2020 09:00 Vara Única de Bom Jardim.

11/06/2020, 10:52

Outras Decisões

25/05/2020, 16:40

Conclusos para despacho

20/05/2020, 21:19

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 19/05/2021 10:20 Vara Única de Bom Jardim.

20/05/2020, 15:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 25/03/2020 10:20 Vara Única de Bom Jardim.

20/05/2020, 15:22

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/05/2021 10:20 Vara Única de Bom Jardim.

04/05/2020, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 10:31

Outras Decisões

30/03/2020, 14:48

Conclusos para decisão

30/03/2020, 13:07

Juntada de Certidão

15/01/2020, 17:22

Juntada de Certidão

28/11/2019, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/03/2020 10:20 Vara Única de Bom Jardim.

25/11/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:12

Conclusos para despacho

14/11/2019, 08:08

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 14:19

Despacho

•20/02/2025, 18:34

Despacho

•09/08/2022, 13:35

Despacho

•27/11/2021, 07:07

Acórdão

•15/09/2021, 08:34

Despacho

•09/08/2021, 20:24

Decisão

•14/01/2021, 12:00

Sentença

•24/08/2020, 20:13

Decisão

•25/05/2020, 16:40

Decisão

•30/03/2020, 14:48

Despacho

•21/11/2019, 16:12