Cumprimento de sentença 0842735-95.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0842735-95.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842735-95.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FERNANDA ELIZABETH CUNHA GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA - OAB/MA 10534-A EXECUTADO: R. DE A. NERES - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANILO LINHARES BELFORT - OAB/MA 9610 DESPACHO Considerando que é possível a localização de bens em nome dos executados através do sistema RENAJUD, o que viabiliza, inclusive, a celeridade processual, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFIRO a petição de ID. 56805082, pelo que determino que se requeira tais informações por esse sistema eletrônico. Após, a juntada de referidas informações, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe julgar de direito. Quanto a obtenção de informações sobre outros bens do devedor é de responsabilidade do exequente, competindo-lhe esgotar todas as diligências a sua disposição, tais como consultas ao Cartório de Registro de Imóveis. Ato contínuo, conforme pacificado pelo STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, é cabível a inscrição dos executados em cadastros de inadimplentes em processos de execução (Resp n. 1.807.180/PR, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, DJe de 11/3/2021). Dessa forma, proceda-se a inclusão do nome do devedor abaixo no cadastro de inadimplentes por meio do convênio SERASAJUD: R. DE A. NERES - ME (CNPJ 09.149.811/0001-23) Advirto que não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, III e §1o da Lei 13.105/2015 (CPC). Decorrido o prazo sem a comprovação da existência de bens, os autos serão automaticamente arquivados, nos termos do §2o o artigo 921, do CPC, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

15/06/2022, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(64)