Apelação Cível 0801324-08.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Produção Antecipada da Prova · 2ª Vara de Porto Franco 1° Grau · TJMA · Produção Antecipada da Prova · 2� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

RAFAEL MARCIANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO

OAB/MA 12626·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

RAFAEL MARCIANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2023, 12:02

Decorrido prazo de RAFAEL MARCIANO DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 10:04

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

16/11/2023, 15:58

Juntada de certidão

15/11/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 16:12

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:19

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:44

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2023, 12:02

Decorrido prazo de RAFAEL MARCIANO DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2023, 10:04

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 15:58

14/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 10:04

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

16/11/2023, 15:58

Juntada de certidão

15/11/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 16:12

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:19

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/10/2023, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2023, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2022, 10:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/12/2022, 10:30

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:40

Recebidos os autos

13/12/2022, 08:40

Conclusos para decisão

13/12/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 08:40

DESPACHO

•14/12/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 08:38

SENTENÇA

•30/10/2022, 14:46

DECISÃO

•05/09/2022, 21:03

DECISÃO

•19/08/2022, 17:46

DECISÃO

•10/06/2022, 12:56