Usucapião 0802777-67.2018.8.10.0024 - TJMA

Usucapião 0802777-67.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DALVA COSTA DOS SANTOS REU: FRANCISCO ALVES DE SOUSA A Excelentíssima Senhora Vanessa Ferreira Pereira Lopes, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, desta comarca, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) CITADO(A) requerido(a) FRANCISCO ALVES DE SOUSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como eventuais INTERESSADOS no imóvel denominada Fazenda São Francisco, localizado no Povoado Marmorana, pertencente ao Município de Lago Verde/MA, do lado norte: propeietário do lote 205; do lado leste: confinantes moradores do Patrimônio do Povoado Marmorana; do lado sul: propritário do lote 207; do lado oeste: propritário Luis Mendes De Sousa, para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentarem suas respostas, inclusive contestações, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe, a seguir transcrito: "Processo nº. 0802777-67.2018.8.10.0024 D E C I S Ã O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL RUA MANOEL ALVES DE ABREU, S/Nº, CENTRO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO Nº: 0802777-67.2018.8.10.0024 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) Vistos em correição. Compulsando os autos, verifico que o presente feito seguiu sem a devida citação dos confinantes e intimação dos entes públicos para manifestarem eventual interesse no feito. Diante do exposto, chamo o feito a ordem e determino a citação pessoal dos confinantes do imóvel objeto da presente ação para, querendo, se manifestarem sobre o pleito autoral, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o § 3º, do artigo 246, do CPC. Ademais, intimem-se, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, Estado e Município para que manifestem seu eventual interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias. Determino, ainda, em atenção ao Art. 259, I, do CPC/2015, a citação, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, dos réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados. Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes por seus advogados. Bacabal/MA, data da assinatura eletrônica. Vanessa Ferreira Pereira Lopes Juíza Titular da 1ª Vara Cível Comarca de Bacabal". O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Bacabal, Estado do Maranhão, aos 9 de junho de 2022. Eu, Sergio Alves Galvino, Auxiliar(a) Judiciário(a), digitei. Juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes Titular da 1ª Vara Cível Comarca de Bacabal - MA

15/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2026

Decorrido prazo de LUANA DINIZ ARAUJO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUANA DINIZ ARAUJO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(103)