Procedimento Comum Cível 0804817-28.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

CLAUDEMAR SANTOS DOS ANJOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO CHAVES BENTIVI

OAB/MA 6884·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLAUDEMAR SANTOS DOS ANJOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 15/02/2022

03/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:19

Juntada de petição

05/02/2022, 20:56

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804817-28.2017.8.10.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: CLAUDEMAR SANTOS DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: EVERALDO CHAVES BENTIVI - MA6884-A DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Vistos em correição. Ação condenatória em que o(a) autor(a), policial militar deste Estado, atualmente na graduação de Cabo, pretende progredir para

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:22

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 14:22

Juntada de petição

25/02/2019, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 09:33

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 15/02/2022

03/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:19

Juntada de petição

05/02/2022, 20:56

Publicado Intimação em 24/01/2022.

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 11:55

Despacho

•18/12/2018, 09:33

03/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804817-28.2017.8.10.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: CLAUDEMAR SANTOS DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: EVERALDO CHAVES BENTIVI - MA6884-A DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Vistos em correição. Ação condenatória em que o(a) autor(a), policial militar deste Estado, atualmente na graduação de Cabo, pretende progredir para

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:22

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 14:22

Juntada de petição

25/02/2019, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 09:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

18/12/2018, 09:33

Conclusos para decisão

17/12/2018, 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/12/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 10:21

Conclusos para despacho

23/10/2018, 10:40

Juntada de termo

23/10/2018, 08:17

Juntada de termo

05/07/2018, 09:55

Juntada de Certidão

26/06/2018, 16:41

Juntada de Ofício

20/06/2018, 21:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2018, 18:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 16:57

Publicado Intimação em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2018, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica

06/03/2018, 13:42

Suscitado Conflito de Competência

26/02/2018, 19:44

Conclusos para despacho

23/02/2018, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2018, 09:05

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2017, 08:54

Declarada incompetência

11/12/2017, 17:54

Conclusos para julgamento

05/12/2017, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 14:20

Conclusos para despacho

30/11/2017, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2017, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 16:46

Conclusos para julgamento

24/08/2017, 08:14

Juntada de termo

22/08/2017, 09:01

Juntada de penhora não realizada

22/08/2017, 08:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/08/2017 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

21/08/2017, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 00:51

Juntada de Petição de contestação

05/04/2017, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2017, 08:59

Expedição de Mandado

15/03/2017, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica

15/03/2017, 09:02

Distribuído por sorteio

12/02/2017, 22:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/08/2017 09:00.

12/02/2017, 22:38

Despacho

•30/11/2018, 10:21

Documento Diverso

•23/10/2018, 08:17

Decisão

•26/02/2018, 19:44

Decisão

•11/12/2017, 17:54

Despacho

•04/12/2017, 14:20

Despacho

•08/11/2017, 16:46