Procedimento Comum Cível 0829097-58.2020.8.10.0001 - TJMA

Juntada de petição

19/10/2022, 14:07

Juntada de petição

28/09/2022, 13:27

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 15:59

Juntada de petição

01/09/2022, 13:48

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829097-58.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIA CREUZA PEREIRA DA SILVA Advogada: DRª ANA KARINE FERREIRA MOURAO(OAB/MA 14035) ESPÓLIO DE: JULIO ROBERTO DO NASCIMENTO DECISÃO: Compulsando os autos, verifico que a autora peticionou nos autos informando haver erro material na sentença proferida nos autos, uma vez que constou que o de cujus era convivente em união estável com "Maria Creuza Ferreira da Silva", quando, em verdade, o nome correto é "Maria Creuza Pereira da Silva". De fato, verifico que merece retificação o dispositivo da sentença, no que tange ao sobrenome da parceira do falecido, ora autora, conforme toda a documentação acostada aos autos. Com efeito, a sentença pode ser alterada, de ofício ou a requerimento da parte, para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo, nos termos do art. 494, do CPC, o que se vê no caso em comento. Destarte, acolho o pedido, para que o comando de lavratura dos dois registros seja feito com o nome correto da companheira do falecido, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: "Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Cartório de Registro Civil da 3ª Zona de São Luís-MA, que proceda à lavratura do óbito de Júlio Roberto do Nascimento, falecido em 11/11/2017, devendo constar no assento a ser lavrado, as seguintes informações. Nome e qualificação do falecido: Júlio Roberto do Nascimento, aposentado, solteiro, eleitor, em união estável com Maria Creuza Pereira da Silva, nascido em 18/06/1932, filho de João Roberto do Nascimento e Francisca Maria de Oliveira, quando em vida residente na Rua Bacuri, s/n, bairro Vila das Almas, Brejo-MA, cep: 65520-000. Data horário e local do falecimento: 11 de novembro de 2017, às 16:10hs, no Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo. Deixou uma filha: Francisca Suelen Silva do Nascimento, nascida em 12 de janeiro de 2003. Causa da morte: neoplasia maligna de próstata, atestada pelo médico Marlon Rabelo, conforme ID 54910336. Sepultamento: Cemitério Paroquial de Brejo de Anapurus-MA. Faleceu sem deixar testamento conhecido ou bens a inventariar." Mantenho os demais termos da sentença proferida. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, que deverá ser encaminhada acompanhada da sentença constante no ID 72183238. Cumpra-se. Publique-se e Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se. São Luís (MA), 10 de agosto de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 11:35

Outras Decisões

10/08/2022, 12:23

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:08

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:07

Juntada de petição

09/08/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 07:50

Juntada de petição

08/08/2022, 12:33

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CREUZA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KARINE FERREIRA MOURÃO - MA14035 SENTENÇA (parte final): "(...) Sentença (expediente) - Processo n.º 0829097-58.2020.8.10.0001 Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Cartório de Registro Civil da 3ª Zona de São Luís-MA, que proceda à lavratura do óbito de Júlio Roberto do Nascimento, falecido em 11/11/2017, devendo constar no assento a ser lavrado, as seguintes informações. Nome e qualificação do falecido: Júlio Roberto do Nascimento, aposentado, solteiro, eleitor, em união estável com Maria Creuza Ferreira da Silva, nascido em 18/06/1932, filho de João Roberto do Nascimento e Francisca Maria de Oliveira, quando em vida residente na Rua Bacuri, s/n, bairro Vila das Almas, Brejo-MA, cep: 65520-000. Data horário e local do falecimento: 11 de novembro de 2017, às 16:10hs, no Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo. Deixou uma filha: Francisca Suelen Silva do Nascimento, nascida em 12 de janeiro de 2003. Causa da morte: neoplasia maligna de próstata, atestada pelo médico Marlon Rabelo, conforme ID 54910336. Sepultamento: Cemitério Paroquial de Brejo de Anapurus-MA. Faleceu sem deixar testamento conhecido ou bens a inventariar. Deferidos os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas processuais e demais despesas. Publique-se e intime-se. Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ACOMPANHADA DE CÓPIAS DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO, RG, CPF DO FALECIDO. São Luís, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO. Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos."

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 08:28

Julgado procedente o pedido

25/07/2022, 14:42

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:18

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:17

Juntada de petição

23/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de ANA KARINE FERREIRA MOURAO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 18:15

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829097-58.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIA CREUZA PEREIRA DA SILVA Advogada: DRª ANA KARINE FERREIRA MOURAO(OAB/MA 14035) ESPÓLIO DE: JULIO ROBERTO DO NASCIMENTO DESPACHO: Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a promoção ministerial ID 68894688. Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, para que, no prazo de 15 dias, preste as informações requisitadas pelo ministério público em sua manifestação. Na oportunidade, deverá pormenorizar todos as informações para registro de óbito, condensando-as em um único documento, nos termos do artigo 80, da Lei de Registros Públicos, inclusive declarando o local preciso de sepultamento do extinto. Cumpridas as determinações, remeta-se o processo ao órgão do parquet, para emissão de parecer, no prazo de 10 dias. São Luís, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

11/06/2022, 21:17

Juntada de Certidão

11/06/2022, 21:17

Juntada de petição

09/06/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:44

Juntada de Certidão

13/05/2022, 14:44

Juntada de petição

12/05/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:26

Conclusos para despacho

11/05/2022, 22:34

Juntada de Certidão

11/05/2022, 22:34

Juntada de petição

09/05/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:38

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:21

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:21

Juntada de petição

06/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.

28/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO ANTONIO JORGE DINO - HOSPITAL ALDENORA BELL0 em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:29

Decorrido prazo de ANA KARINE FERREIRA MOURAO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:10

Decorrido prazo de ANA KARINE FERREIRA MOURAO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 12:07

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:06

Juntada de termo

16/12/2021, 12:01

Juntada de diligência

13/12/2021, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 22:24

Juntada de petição

07/12/2021, 14:42

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 07:36

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:54

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:54

Juntada de petição

22/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de ANA KARINE FERREIRA MOURAO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de ANA KARINE FERREIRA MOURAO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:35

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 02:00

Juntada de termo

21/10/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 11:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO ANTONIO JORGE DINO - HOSPITAL ALDENORA BELL0 em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:47

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:16

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:16

Juntada de termo

01/10/2021, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 13:43

Juntada de diligência

30/09/2021, 13:43

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 12:12

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:23

Juntada de Certidão

16/08/2021, 17:22

Juntada de petição

16/08/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 08:59

Conclusos para despacho

11/08/2021, 21:51

Juntada de Certidão

11/08/2021, 21:51

Decorrido prazo de ANA KARINE FERREIRA MOURAO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 12:08

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 12:29

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:37

Juntada de

03/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de ANA KARINE FERREIRA MOURAO em 06/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 15:34

Juntada de petição

15/04/2021, 20:22

Juntada de Ofício

07/04/2021, 17:32

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 17:55

Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:11

Juntada de petição

21/01/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 05:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2021, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 14:01

Declarada incompetência

19/01/2021, 10:49

Decorrido prazo de ANA KARINE FERREIRA MOURAO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:59

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:13

Juntada de Certidão

26/10/2020, 12:13

Juntada de petição

10/10/2020, 13:31

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 13:05

Conclusos para decisão

23/09/2020, 13:05

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 26/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(118)