Inquérito Policial 0045894-89.2013.8.10.0001 - TJMA

Inquérito Policial 0045894-89.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ED PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 7ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Inquérito Policial n.° 0045894-89.2013.8.10.0001 Investigado: S DA S REMIGIO NETO - ME, CARVALHO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA, COMABEL COMERCIO DE PRODUTOS DA CESTA BASICA LTDA. A Excelentíssima Senhora STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 7ª Vara da Comarca da Ilha de São Luís, do Termo Judiciário de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na forma da lei. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os termos do Processo n° 0045894-89.2013.8.10.0001, contra o acusado CARVALHO DE ATACADOS DE ALIMENTOS LTDA e outros (2), pessoa jurídica de direito privado na pessoa do seu representante legal, CNPJ:04.180.523/0014-32, IE: 12.232.810-8, com endereço à Av. Presidente Médice, 2295, Formosa, Timon/MA, atualmente com endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da decisão proferida no ID:64367881.DISPOSITIVO DA DECISÃO: “[…]. Ante o exposto, com fundamento no art. 108, § 1º, do Código de Processo Penal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento do presente feito, ao tempo em que determino a remessa dos autos à Comarca de Caxias/MA. Intimem-se. Após o transcurso do prazo recursal, não havendo insurgência das partes, remetam-se os autos ao juízo competente. Cumpra-se. São Luís/MA, data do Sistema. STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Criminal E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no lugar público de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO o presente na Secretaria da 7ª Vara Criminal, ao meu cargo, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 10 de Junho de 2022. Eu, JOCENILDA GORETE FRAGA ALVES SOUSA, Aux. Judiciária, digitei e subscrevi. STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza de Direito de Entrância Final Titular da 7ª Vara Criminal

15/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Desmembrado o feito

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de parecer de mérito (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(49)