Cumprimento de sentença 0829868-41.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 30.928,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

LETICIA PIMENTA DE ARAUJO AMORIM

CPF

Autor

RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

ELTON

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA

OAB/MA 7855·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

LETICIA PIMENTA DE ARAUJO AMORIM

CPF

Autor

RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

ELTON

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIR LINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM S/A

Terceiro

AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S. A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 16/02/2024

25/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:27

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 15:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/01/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:52

Juntada de termo

16/10/2023, 08:25

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:47

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 16:48

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/02/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 16/02/2024

25/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 20:43

Despacho

•05/08/2023, 00:35

30/01/2024, 23:27

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 15:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/01/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:52

Juntada de termo

16/10/2023, 08:25

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:47

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 00:35

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:57

Juntada de Certidão

07/07/2023, 19:38

Decorrido prazo de FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:20

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:12

Juntada de petição

15/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

28/01/2023, 17:32

Juntada de Certidão

26/01/2023, 10:32

Decorrido prazo de FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:22

Decorrido prazo de FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:22

Publicado Intimação em 25/11/2022.

18/12/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

18/12/2022, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 17:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:23

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829868-41.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: LETICIA PIMENTA DE ARAUJO AMORIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - OAB/MA 7855-A EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se a parte Requerida, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 3.107,85 (três mil cento e sete reais e oitenta e cinco centavos). Se representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos, intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento, inteligência do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC. No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC). Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC). Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:21

Conclusos para despacho

26/09/2021, 14:19

Juntada de termo

29/07/2021, 22:46

Decorrido prazo de LETICIA PIMENTA DE ARAUJO AMORIM em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 19:08

Juntada de Certidão

02/07/2021, 10:17

Juntada de petição

01/07/2021, 18:32

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:09

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:34

Juntada de Certidão

08/01/2021, 14:56

Decorrido prazo de FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:04

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:48

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:56

Juntada de Certidão

21/07/2020, 16:56

Decorrido prazo de LETICIA PIMENTA DE ARAUJO AMORIM em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:13

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:12

Juntada de Certidão

31/01/2020, 11:11

Decorrido prazo de LETICIA PIMENTA DE ARAUJO AMORIM em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 15:49

Publicado Intimação em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 19:21

Conclusos para despacho

23/08/2017, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 14:55

Distribuído por dependência

23/08/2017, 12:33

Despacho

•09/05/2023, 11:12

Documento Diverso

•15/02/2023, 16:07

Despacho

•14/11/2022, 17:54

Despacho

•07/06/2022, 10:21

Petição

•01/07/2021, 18:32

Petição

•01/07/2021, 18:32

Despacho

•09/06/2021, 19:09

Despacho

•17/11/2020, 11:48

Despacho

•19/03/2020, 15:13

Documento Diverso

•20/03/2018, 15:49

Despacho

•19/09/2017, 19:21

Petição Inicial

•23/08/2017, 12:34

Documento Diverso

•23/08/2017, 12:33

Todos os documentos(16)

Sentença

•08/01/2024, 20:43

Despacho

•05/08/2023, 00:35

Despacho

•09/05/2023, 11:12

Documento Diverso

•15/02/2023, 16:07

Despacho

•14/11/2022, 17:54

Despacho

•07/06/2022, 10:21

Petição

•01/07/2021, 18:32

Petição

•01/07/2021, 18:32

Despacho

•09/06/2021, 19:09

Despacho

•17/11/2020, 11:48

Despacho

•19/03/2020, 15:13

Documento Diverso

•20/03/2018, 15:49

Despacho

•19/09/2017, 19:21

Petição Inicial

•23/08/2017, 12:34

Documento Diverso

•23/08/2017, 12:33

Documento Diverso

•23/08/2017, 12:33