Embargos à Execução 0805211-48.2017.8.10.0029 - TJMA

Embargos à Execução 0805211-48.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 08:23

Transitado em Julgado em 30/06/2023

08/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de SALVADOR MOURA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:29

Juntada de petição

28/06/2023, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 11:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/05/2023, 19:05

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:56

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA LIMA FILHO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:58

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS EMBARGADO: SALVADOR MOURA Advogado: Dr. RAIMUNDO DE SOUSA LIMA FILHO - PI5414 D E S P A C H O 1. Por imperativo de ordem técnica, o feito deve ser chamado à ordem. 2. Em atenção ao disposto no art. 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, que diz ser nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0805211-48.2017.8.10.0029 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada do competente contrato de locação que diz ter firmado com o município de Caxias. 3. Após, voltem os autos conclusos. Caxias, 30 de maio de 2022. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 16642022

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 21:44

Conclusos para despacho

11/06/2020, 23:37

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 19:05

Despacho

•30/05/2022, 21:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2023

Decorrido prazo de SALVADOR MOURA em 30/06/2023 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA LIMA FILHO em 01/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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