Cumprimento de sentença 0802765-23.2018.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 29/02/2024

19/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:40

Juntada de termo

08/02/2024, 10:02

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de

31/01/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 19:14

Juntada de Certidão

15/01/2024, 13:31

Juntada de petição

11/01/2024, 23:01

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:13

Juntada de termo

13/12/2023, 16:12

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 29/02/2024

19/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:14

29/02/2024, 02:40

Juntada de termo

08/02/2024, 10:02

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de

31/01/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 19:14

Juntada de Certidão

15/01/2024, 13:31

Juntada de petição

11/01/2024, 23:01

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:13

Juntada de termo

13/12/2023, 16:12

Juntada de Certidão

13/12/2023, 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2023, 16:11

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:00

Juntada de petição

30/11/2023, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 13:14

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:13

Realizado Cálculo de Liquidação

17/10/2023, 23:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

17/10/2023, 23:59

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de DELMIRA PEREIRA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:33

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 18:18

Processo Desarquivado

30/01/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 01:06

Juntada de Certidão

08/11/2022, 08:19

Juntada de petição

07/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 22:19

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:59

Juntada de termo

20/09/2022, 13:59

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:58

Juntada de termo

20/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:53

Juntada de petição

22/07/2022, 13:48

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 16:41

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:41

Juntada de petição

11/07/2022, 14:11

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELMIRA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA. Parte pagante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Valor das custas finais: R$ 1.224,51 (Mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca. Codó(MA), 27 de junho de 2022 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Servidor do Judiciário - matrícula 173781 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA Intimação - Processo Nº 0802765-23.2018.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:53

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:52

Realizado cálculo de custas

22/06/2022, 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

22/06/2022, 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 10:00

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:59

Transitado em Julgado em 27/04/2022

09/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de DELMIRA PEREIRA em 25/04/2022 23:59.

30/04/2022, 12:50

Juntada de termo

20/04/2022, 13:38

Juntada de termo

07/04/2022, 12:58

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 03:06

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 03:05

Juntada de Alvará

29/03/2022, 00:13

Juntada de Alvará

29/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: DELMIRA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S PARTE RÉ: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): SENTENÇA Tendo em vista a quitação Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0802765-23.2018.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: DELMIRA PEREIRA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Parte Requerida: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado da Parte Requerida: SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se o Alvará Judicial. Transitada em julgado, an Intimação - Proc. n.º 0802765-23.2018.8.10.0034 Parte

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: DELMIRA PEREIRA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Parte Requerida: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado da Parte Requerida: SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se o Alvará Judicial. Transitada em julgado, an Intimação - Proc. n.º 0802765-23.2018.8.10.0034 Parte

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2022, 00:45

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:35

Juntada de termo

23/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 15:14

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:08

Juntada de petição

15/02/2022, 16:55

Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:47

Juntada de petição

15/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELMIRA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para co Intimação - PROCESSO Nº 0802765-23.2018.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 09:33

Juntada de Certidão

04/02/2022, 09:32

Recebidos os autos

03/02/2022, 18:16

Juntada de petição

03/02/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153.999 APELADO: DELMIRA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB/MA 9.487-A RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802765-23.2018.8.10.0034 Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco Mercantil do Brasil S.A., na qual pretende a reforma da sentença prolatada pelo juiz de direito Marco André Tavares Teixeira, titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, que julgou

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153.999 APELADO: DELMIRA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB/MA 9.487-A RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802765-23.2018.8.10.0034 Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco Mercantil do Brasil S.A., na qual pretende a reforma da sentença prolatada pelo juiz de direito Marco André Tavares Teixeira, titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, que julgou

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/11/2019, 18:47

Juntada de Ofício

21/10/2019, 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 08:21

Juntada de Ato ordinatório

23/09/2019, 18:41

Juntada de Certidão

04/09/2019, 13:17

Juntada de contrarrazões

02/09/2019, 15:47

Juntada de Certidão

20/08/2019, 14:55

Juntada de termo

19/08/2019, 15:22

Juntada de petição

16/08/2019, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 13:47

Juntada de Ato ordinatório

06/08/2019, 16:40

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:40

Juntada de petição

03/07/2019, 16:18

Juntada de Certidão

02/07/2019, 19:01

Juntada de Certidão

02/07/2019, 18:49

Juntada de apelação

01/07/2019, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 15:01

Julgado procedente o pedido

29/05/2019, 19:14

Conclusos para julgamento

22/05/2019, 17:42

Juntada de Certidão

26/04/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 16:51

Publicado Despacho (expediente) em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2019, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2019, 23:39

Conclusos para julgamento

14/03/2019, 10:04

Juntada de termo

14/03/2019, 10:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 01:36

Juntada de Petição de contestação

13/03/2019, 15:42

Juntada de termo

15/02/2019, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 07:28

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2019.

01/02/2019, 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 09:14

Conclusos para despacho

10/01/2019, 10:04

Juntada de termo

10/01/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 20:12

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:13

Despacho

•26/01/2023, 01:06

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:52

Sentença

•26/03/2022, 00:45

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 09:32

Documento Diverso

•23/01/2022, 15:56

Decisão (expediente)

•07/01/2022, 13:55

Decisão (expediente)

•07/01/2022, 13:55

Decisão

•07/01/2022, 13:15

Despacho

•22/02/2021, 09:36

Despacho

•21/01/2021, 10:53

Despacho

•24/03/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 18:41

Todos os documentos(21)

Sentença

•31/01/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:13

Despacho

•26/01/2023, 01:06

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:52

Sentença

•26/03/2022, 00:45

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 09:32

Documento Diverso

•23/01/2022, 15:56

Decisão (expediente)

•07/01/2022, 13:55

Decisão (expediente)

•07/01/2022, 13:55

Decisão

•07/01/2022, 13:15

Despacho

•22/02/2021, 09:36

Despacho

•21/01/2021, 10:53

Despacho

•24/03/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 18:41

Petição

•16/08/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 16:40

Sentença

•29/05/2019, 19:14

Despacho

•24/03/2019, 23:39

Despacho

•15/01/2019, 15:26