Execução Fiscal 0001549-07.2003.8.10.0060 - TJMA

Execução Fiscal 0001549-07.2003.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 08:13

Transitado em Julgado em 04/04/2023

12/04/2023, 08:11

Determinado o arquivamento

23/02/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 14:22

Juntada de petição

17/02/2023, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:25

Decorrido prazo de CARDOSO E COSTA LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:47

Juntada de petição

25/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de CARLOS ERICO BORGES DE SOUSA em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ERICO BORGES DE SOUSA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:58

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2022, 15:09

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 04:23

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001549-07.2003.8.10.0060. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARDOSO E COSTA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS ERICO BORGES DE SOUSA - PI13426 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CARDOSO E COSTA LTDA. ME. Em petição de ID 47277623, a exequente requer a extinção do presente feito por prescrição intercorrente. Isto posto, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Levantem-se eventuais penhoras e/ou restrições judiciais levadas a efeito por conta deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, a exequente por meio de sua procuraria e a parte executada por carta. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 14/06/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 17:53

Sentença

•21/05/2022, 10:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de CARDOSO E COSTA LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de CARLOS ERICO BORGES DE SOUSA em 08/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ERICO BORGES DE SOUSA em 08/07/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Juntada de Certidão

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