Inventário 0806756-52.2019.8.10.0040 - TJMA

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:38

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de OZITA SANTOS VITORINO CUNHA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de OZITA SANTOS VITORINO CUNHA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:30

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:30

Transitado em Julgado em 16/11/2022

30/11/2022, 10:30

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OZITA SANTOS VITORINO CUNHA PARTE REQUERIDA: JOSE ROBERTO COSTA SILVA A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, DETERMINA a: INTIMAÇÃO da parte requerente OZITA SANTOS VITORINO CUNHA, através de seu advogado Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A, e da parte requerida JOSE ROBERTO COSTA SILVA através de seu advogado, para que tomem conhecimento da sentença prolatada por este Juízo, contendo o teor transcrito abaixo, ficando ciente de que, querendo, terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA REG. DISTRIBUIÇÃO: 0806756-52.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Inventário e Partilha] PARTE Trata-se de pedido de homologação de acordo, doc. 60271447, cujo teor faço parte integrante desta sentença. O pedido veio instruído com os documentos necessários e obedece ao que determina a lei. Pediram Justiça gratuita. Considerando que há interesse de menor, foram encaminhados ao Ministério Público Estadual que emitiu parecer favorável à homologação do pedido. Vieram-me conclusos. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. No caso dos autos, é absolutamente certa a vontade das partes, sendo certo que o plano de partilha apresentado (id. 60271447, preserva o direito dos herdeiros menores) Além disso o órgão ministerial devidamente consultado, opinou pela procedência do pedido. Sendo assim, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o plano dep artilha formulado nos presentes autos, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro o levantamento de eventuais verbas em nome do extinto, ( id.37890329), em favor dos herdeiros. Reitero que recairão sobre o bem tão somente direitos da posse da coisa,haja vista que o imóvel em questão não possui há registro formal em cartório. Sem custas processuais e honorários sem honorários advocatícios, por ausência de litigiosidade. Expeça-se o competente formal de partilha. Pela ausência de interesse recursal, desde já fica certificado o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Imperatriz/MA, 22/09/2022 Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia Juíza de Direito Titular Imperatriz, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022. Itamara Oliveira Goveia Auxiliar Judiciário Assino de ordem do MM. Juiz, art. 250 VI do CPC

30/09/2022, 00:00

Juntada de petição

29/09/2022, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 09:34

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 10:52

Juntada de termo

29/07/2022, 10:52

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de OZITA SANTOS VITORINO CUNHA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:09

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: OZITA SANTOS VITORINO CUNHA PARTE REQUERIDA: JOSE ROBERTO COSTA SILVA A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO da parte autora OZITA SANTOS VITORINO CUNHA, através de seu Advogada: MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A para que tome conhecimento da decisão retro e juntada do cálculo judicial. Imperatriz, Quinta-feira, 07 de Julho de 2022. MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS Diretor de Secretaria Assino de ordem da MM. Juíza, art. 250 VI do CPC Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO: 0806756-52.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Inventário e Partilha] PARTE

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 14:04

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 02:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família de Imperatriz.

05/07/2022, 14:27

Conta Atualizada

05/07/2022, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OZITA SANTOS VITORINO CUNHA PARTE REQUERIDA: JOSE ROBERTO COSTA SILVA A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO da parte autora OZITA SANTOS VITORINO CUNHA, através de sua Advogada: MÁRCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A, para que informe se os demais herdeiros renunciam ao valor contido em conta bancária em nome do falecido ou para que retifiquem a minuta de partilha apresentado, em 10 (dez) dias. Imperatriz, Quarta-feira, 29 de Junho de 2022. ALIETE SOUSA NÓBREGA Técnica Judiciária Assino de ordem do MM. Juiz, art. 250 VI do CPC Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO: 0806756-52.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Inventário e Partilha] PARTE

30/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:58

Juntada de termo

29/06/2022, 15:57

Juntada de petição

29/06/2022, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 09:27

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:51

Juntada de termo

28/06/2022, 17:51

Juntada de petição

27/06/2022, 17:09

Juntada de petição

27/06/2022, 16:27

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 02:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OZITA SANTOS VITORINO CUNHA PARTE REQUERIDA: JOSE ROBERTO COSTA SILVA A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO da parte autora OZITA SANTOS VITORINO CUNHA, através de seu Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A, para que no prazo de 10 dias, junte aos autos, certidões negativas de dívidas, Federais, Estaduais e Municipais em nome do espólio. Imperatriz, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. OCEANIRA ROCHA LIMA Téc. Judiciária Assino de ordem da MM. Juíza, art. 250 VI do CPC Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO: 0806756-52.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Inventário e Partilha] PARTE

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 20:10

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 13:18

Juntada de termo

19/05/2022, 13:17

Juntada de parecer de mérito (mp)

19/05/2022, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:46

Juntada de termo

13/05/2022, 16:46

Juntada de petição

13/05/2022, 14:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2022, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 13:57

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OZITA SANTOS VITORINO CUNHA PARTE REQUERIDA: JOSE ROBERTO COSTA SILVA A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO da parte autora OZITA SANTOS VITORINO CUNHA, através de sua Advogada: MÁRCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247 para tomar conhecimento do Despacho ID: 64629708, a seguir transcrito: " Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO: 0806756-52.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Inventário e Partilha] PARTE Vistos e examinados os autos. Dispõe o Art. 635 do CPC "Entregue o laudo de avaliação, o juiz mandará que as partes se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, que correrá em cartório". A Lei Adjetiva oferece aos herdeiros um prazo para que possam, querendo, impugnar o laudo oficial ou mesmo concordarem com a avaliação. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, se manifestem quanto ao laudo apresentado. Imperatriz/MA,.Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA Juíza de Direito Titular. " Imperatriz, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. ALIETE SOUSA NÓBREGA Técnica Judiciária Assino de ordem do MM. Juiz, art. 250 VI do CPC

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:09

Juntada de termo

11/04/2022, 09:09

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:09

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:15

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OZITA SANTOS VITORINO CUNHA PARTE REQUERIDA: JOSE ROBERTO COSTA SILVA A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO: 0806756-52.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Inventário e Partilha] PARTE

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:20

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2022, 06:05

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 13:27

Desentranhado o documento

24/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 22:54

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:57

Juntada de termo

08/02/2022, 12:56

Juntada de petição

08/02/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 11:05

Juntada de petição

04/02/2022, 09:51

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ/MA 1ª VARA DE FAMÍLIA JOSE ROBERTO COSTA SILVA OZITA SANTOS VITORINO CUNHA 0806756-52.2019.8.10.0040 DESPACHO Vistos e examinados os autos. Trata-se de inventário dos bens deixados por JOSÉ ROBERTO COSTA SILVA em que são herdeiros os menores INGRID VITORINO SILVA e ÍCARO ROBERTO VITORINO SILVA, devidamente representados por sua genitora, OZITA SANTOS VITORINO CUNHA. No curso do processo, verificou-se que há apenas um imóvel a ser partilha

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:38

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:47

Juntada de termo

25/10/2021, 10:45

Juntada de petição

25/10/2021, 09:13

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:05

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

24/09/2021, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 20:27

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:29

Juntada de termo

13/09/2021, 09:29

Juntada de petição

11/09/2021, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 10:34

Juntada de diligência

01/09/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:26

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:30

Juntada de termo

03/08/2021, 16:30

Juntada de Certidão

03/08/2021, 16:30

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:26

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 15:55

Juntada de Ato ordinatório

29/06/2021, 17:07

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 18/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 13:32

Juntada de bloqueio RENAJUD

31/05/2021, 10:59

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:30

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:57

Juntada de termo

15/04/2021, 16:57

Juntada de petição

15/04/2021, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 23:09

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:08

Juntada de termo

18/03/2021, 13:08

Juntada de petição

17/03/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:30

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:14

Juntada de termo

05/03/2021, 17:13

Juntada de termo

05/03/2021, 17:13

Juntada de Certidão

05/03/2021, 17:12

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 11:42

Juntada de termo

27/01/2021, 17:24

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:24

Juntada de consulta INFOJUD

27/01/2021, 17:23

Juntada de termo

25/11/2020, 09:05

Juntada de protocolo BACENJUD

19/11/2020, 17:11

Juntada de termo

12/11/2020, 08:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:30

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:16

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:02

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:55

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 10:38

Juntada de diligência

07/10/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 16:00

Juntada de petição

11/09/2020, 09:45

Juntada de Ofício

09/09/2020, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2020, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 16:14

Conclusos para despacho

09/07/2020, 18:05

Juntada de termo

09/07/2020, 18:05

Juntada de parecer de mérito (mp)

08/07/2020, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 23:35

Juntada de Certidão

17/03/2020, 08:42

Conclusos para despacho

05/03/2020, 07:18

Juntada de Certidão

04/03/2020, 13:45

Juntada de Certidão

26/11/2019, 17:31

Decorrido prazo de CARTORIO DO 7º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 10:33

Juntada de diligência

30/10/2019, 10:33

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 21/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 05:58

Juntada de Certidão

18/10/2019, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2019, 10:43

Juntada de diligência

14/10/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 09:33

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 09:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 11:01

Juntada de Ofício

09/10/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:07

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:11

Juntada de parecer de mérito (mp)

13/09/2019, 16:59

Juntada de petição

28/08/2019, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 21:21

Juntada de petição

22/07/2019, 17:43

Conclusos para despacho

22/07/2019, 12:47

Juntada de Certidão

22/07/2019, 12:26

Decorrido prazo de OZITA SANTOS VITORINO CUNHA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:46

Juntada de diligência

04/06/2019, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 12:20

Juntada de termo

23/05/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2019, 17:44

Conclusos para despacho

13/05/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de OZITA SANTOS VITORINO CUNHA em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de OZITA SANTOS VITORINO CUNHA em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 25/10/2022 23:59.

Transitado em Julgado em 16/11/2022

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(21)