Procedimento Comum Cível 0801423-91.2019.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 29.940,00

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

PEDRO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

DAYCOCAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARIA DOS REIS GOMES

OAB/MA 17097·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PR 32505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PEDRO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

DAYCOCAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

Reu

THOMAS VITTOR SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

28/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:36

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:58

Juntada de petição

19/05/2025, 18:45

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS GOMES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.

07/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 09:28

Nomeado perito

23/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:26

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 18:15

Decisão

•23/03/2025, 11:04

28/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:36

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:58

Juntada de petição

19/05/2025, 18:45

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS GOMES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.

07/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 09:28

Nomeado perito

23/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:20

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:59

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS GOMES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:59

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 04:46

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

26/03/2024, 23:05

Juntada de Certidão

26/03/2024, 23:05

Juntada de petição

03/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:46

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS GOMES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:49

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 13:27

Juntada de Certidão

11/11/2023, 23:25

Juntada de decisão

08/11/2023, 14:06

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pedro de Oliveira Lima Advogado: Sonia Maria dos Reis Gomes Apelado: Banco Daycoval S/A Advogado: Marina de Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PR 32505) Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801423-91.2019.8.10.0114 – RIACHÃO Vistos etc. Examinando os documentos constantes dos autos, verifico que, após decisão interlocutória no primeiro grau, fora interposto o Agravo de Instrumento nº 0802489-26.2020.8.10.0000, processado e julgado no âmbito da Colenda Segunda Câmara Cível desta Corte de Justiça, sob a relatoria da Exma. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, que, portanto, torna-se preventa para apreciar esta apelação, por força do disposto no art. 293 do Regimento Interno. Diante disso, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição deste TJMA para que, na forma regimental, dê baixa na distribuição e proceda à remessa do feito para a eminente Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2020, 21:57

Juntada de Certidão

30/11/2020, 22:24

Juntada de contrarrazões

30/11/2020, 15:41

Juntada de Certidão

09/11/2020, 17:44

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 08:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/11/2020, 14:17

Juntada de protocolo

01/10/2020, 17:24

Conclusos para despacho

16/07/2020, 18:41

Juntada de Certidão

16/07/2020, 18:41

Juntada de apelação

16/07/2020, 18:22

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 22:23

Julgado improcedente o pedido

15/06/2020, 10:01

Conclusos para decisão

04/06/2020, 19:14

Juntada de Certidão

04/06/2020, 19:13

Juntada de petição

04/06/2020, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2020, 11:09

Audiência conciliação cancelada para 25/05/2020 17:00 Vara Única de Riachão.

15/05/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 14:38

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:00

Juntada de cópia de decisão

03/04/2020, 15:27

Juntada de contestação

03/04/2020, 12:45

Audiência conciliação redesignada para 25/05/2020 17:00 Vara Única de Riachão.

19/03/2020, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 10:56

Conclusos para decisão

17/03/2020, 22:38

Juntada de petição

12/03/2020, 17:16

Juntada de Certidão

10/03/2020, 13:36

Juntada de petição

02/03/2020, 16:18

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2020, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 14:59

Audiência conciliação designada para 26/03/2020 11:00 Vara Única de Riachão.

20/11/2019, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 12:25

Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 11:59

Conclusos para decisão

14/11/2019, 11:59

Despacho

•08/11/2024, 09:20

Despacho

•23/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 23:25

Decisão (expediente)

•12/10/2023, 18:19

Decisão

•11/10/2023, 13:04

Despacho

•25/05/2023, 12:16

Despacho

•14/06/2022, 12:03

Decisão (expediente)

•02/12/2020, 13:26

Decisão

•02/12/2020, 12:59

Decisão

•03/11/2020, 14:17

Sentença

•15/06/2020, 10:01

Despacho

•14/05/2020, 14:38

Cópia de decisão

•03/04/2020, 15:27

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/08/2025, 18:15

Decisão

•23/03/2025, 11:04

Despacho

•08/11/2024, 09:20

Despacho

•23/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 23:25

Decisão (expediente)

•12/10/2023, 18:19

Decisão

•11/10/2023, 13:04

Despacho

•25/05/2023, 12:16

Despacho

•14/06/2022, 12:03

Decisão (expediente)

•02/12/2020, 13:26

Decisão

•02/12/2020, 12:59

Decisão

•03/11/2020, 14:17

Sentença

•15/06/2020, 10:01

Despacho

•14/05/2020, 14:38

Cópia de decisão

•03/04/2020, 15:27

Cópia de decisão

•03/04/2020, 15:27

Despacho

•19/03/2020, 10:56

Decisão

•19/11/2019, 15:12