Cumprimento de sentença 0800546-26.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

MARILENE MIRANDA DA CRUZ

CPF

Autor

CILDILENE MENDES SAMPAIO

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FERREIRA FRANCA

OAB/MA 16807·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

ERIVALDO LIMA DA SILVA

OAB/MA 11527·CPF·Representa: Réu

ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MA 18683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARILENE MIRANDA DA CRUZ

CPF

Autor

CILDILENE MENDES SAMPAIO

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:58

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 12:00

Juntada de petição

26/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•03/12/2025, 12:48

Sentença

•03/12/2025, 12:00

29/01/2026, 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:58

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 12:00

Juntada de petição

26/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:32

Juntada de petição

17/07/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2025, 13:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:47

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:13

Juntada de petição

07/04/2025, 19:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 19/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:28

Recebidos os autos

24/01/2025, 10:00

Juntada de decisão

24/01/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/11/2023, 14:28

Juntada de contrarrazões

01/11/2023, 21:23

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 09:46

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 20:55

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 20:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 20:44

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 20:44

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:18

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:16

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:15

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:00

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:48

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:40

Juntada de petição

22/09/2023, 17:48

Juntada de apelação

22/09/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

02/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.

02/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

02/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.

02/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.

02/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

02/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

02/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.

02/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:30

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:34

Juntada de contestação

15/08/2023, 14:47

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:26

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:26

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:26

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:26

Juntada de petição

14/08/2023, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 10:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

10/08/2023, 07:05

Juntada de termo

09/08/2023, 09:21

Juntada de protocolo

07/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:57

Juntada de petição

11/07/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:34

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 10:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

14/06/2023, 18:03

Juntada de petição

11/06/2023, 23:37

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:54

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2023, 08:20

Juntada de petição

14/07/2022, 19:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 14:28

Conclusos para decisão

08/02/2022, 11:49

Juntada de petição

07/02/2022, 20:35

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 20:23

Juntada de petição

03/02/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARILENE MIRANDA DA CRUZ ADVOGADO(A): DR(A). MARCIO FERREIRA FRANCA – OAB/MA 16807 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A): DR(A). ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/MA 11812-A Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Após, intimem-se as partes, por meio eletrônico, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, além das que constam nos autos, devendo especificá-las Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800546-26.2017.8.10.0049

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:23

Juntada de petição

17/01/2022, 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC

05/11/2021, 12:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/11/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

05/11/2021, 12:10

Conciliação infrutífera

05/11/2021, 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

05/11/2021, 09:20

Juntada de protocolo

05/11/2021, 03:58

Juntada de contestação

04/11/2021, 12:01

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 12:13

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2020 09:00 Central de Videoconferência.

14/10/2021, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC

27/09/2021, 08:32

Audiência Processual por videoconferência designada para 05/11/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

27/09/2021, 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

20/09/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:45

Juntada de petição

24/05/2021, 10:39

Juntada de petição

17/05/2021, 10:50

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:51

Juntada de petição

15/01/2021, 09:20

Juntada de Certidão

07/01/2021, 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC

07/01/2021, 11:33

Juntada de ata da audiência

18/12/2020, 08:04

Juntada de petição

16/12/2020, 22:10

Juntada de ato ordinatório

11/12/2020, 13:28

Juntada de petição

11/12/2020, 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

09/12/2020, 09:29

Juntada de petição

08/12/2020, 17:08

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 19:11

Recebidos os autos

24/11/2020, 14:08

Juntada de Certidão

24/11/2020, 14:08

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 14:08

Juntada de contestação

28/10/2020, 09:45

Juntada de petição

27/10/2020, 20:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

19/10/2020, 17:19

Audiência Conciliação designada para 10/12/2020 09:00 Central de Videoconferência.

19/10/2020, 16:49

Juntada de Certidão

19/10/2020, 16:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 03:21

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 14:23

Juntada de certidão

08/10/2020, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2020, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2020, 21:20

Juntada de certidão

08/10/2020, 21:20

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 10:04

Juntada de Carta ou Mandado

05/10/2020, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 11:59

Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2020, 12:04

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:35

Juntada de petição

26/08/2020, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 12:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

07/06/2019, 11:51

Conclusos para decisão

28/03/2019, 11:52

Juntada de petição

08/03/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 14:20

Conclusos para despacho

27/11/2018, 11:28

Juntada de petição

22/11/2018, 02:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

26/02/2018, 10:28

Conclusos para decisão

06/12/2017, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 17:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 15:21

Conclusos para decisão

23/04/2017, 15:42

Distribuído por sorteio

23/04/2017, 15:42

Despacho

•25/06/2025, 12:47

Petição

•07/04/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:28

Acórdão (expediente)

•29/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 09:14

Despacho

•07/08/2024, 13:22

Decisão (expediente)

•01/07/2024, 09:28

Decisão

•24/06/2024, 14:33

Decisão (expediente)

•09/01/2024, 10:54

Decisão

•19/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:44

Sentença

•30/08/2023, 10:34

Decisão

•31/05/2023, 08:20

Todos os documentos(23)

Sentença (expediente)

•03/12/2025, 12:48

Sentença

•03/12/2025, 12:00

Despacho

•25/06/2025, 12:47

Petição

•07/04/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:28

Acórdão (expediente)

•29/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 09:14

Despacho

•07/08/2024, 13:22

Decisão (expediente)

•01/07/2024, 09:28

Decisão

•24/06/2024, 14:33

Decisão (expediente)

•09/01/2024, 10:54

Decisão

•19/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:44

Sentença

•30/08/2023, 10:34

Decisão

•31/05/2023, 08:20

Despacho

•12/07/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 14:08

Decisão

•24/09/2020, 12:04

Decisão

•07/06/2019, 11:51

Despacho

•12/02/2019, 14:20

Decisão

•26/02/2018, 10:28

Despacho

•27/10/2017, 17:12