Procedimento Comum Cível 0000650-53.2015.8.10.0071 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000650-53.2015.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LINDAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARINEL DUTRA DE MATOS APELADO: MUNICÍPIO DE BACURI ADVOGADOS: HILDA FABIOLA MENDES REGO DECISÃO Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção da Des. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz, tendo em vista o julgamento da Apelação Cível nº 009290/2018 relativo ao mesmo processo de origem, ID 16819711 - Pág. 110. Desse modo, a prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição para quem o sucedeu na vaga deixada na Sexta Câmara Cível, nos termos do art. 293, § 8° do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, in verbis: Art. 293. (...) (…) § 8° A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara. (g.n) Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Des. Douglas Airton Ferreira Amorim, sucessor da Desa. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz na Sexta Câmara Cível, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa. Publique-se e Cumpra-se. São Luís (MA), 12 de junho de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000650-53.2015.8.10.0071

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2022, 10:33

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:09

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:16

Juntada de petição

09/03/2022, 23:14

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 07/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:42

Juntada de apelação cível

20/01/2022, 09:46

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 12:37

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 19:09

Sentença

•07/12/2021, 15:37

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 07/02/2022 23:59.

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 14/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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