Apelação Cível 0801764-84.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

JAIME RO QUE DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR

OAB/MA 19967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de JAIME RO QUE DE CARVALHO NETO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Juntada de petição

04/04/2023, 12:38

Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

20/03/2023, 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023, 08:39

Juntada de parecer do ministério público

28/02/2023, 20:27

Decorrido prazo de JAIME RO QUE DE CARVALHO NETO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 13:45

Juntada de petição

24/01/2023, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 13:16

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de JAIME RO QUE DE CARVALHO NETO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/03/2023, 13:01

DECISÃO

•20/03/2023, 10:56

04/04/2023, 12:38

Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

20/03/2023, 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023, 08:39

Juntada de parecer do ministério público

28/02/2023, 20:27

Decorrido prazo de JAIME RO QUE DE CARVALHO NETO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 13:45

Juntada de petição

24/01/2023, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:03

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2022, 15:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2022, 15:14

Juntada de Certidão

13/12/2022, 15:14

Juntada de Certidão

13/12/2022, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/12/2022, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 12:22

Determinação de redistribuição por prevenção

13/12/2022, 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2022, 14:28

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2022, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:34

Recebidos os autos

04/11/2022, 08:12

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:12

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 08:12

DESPACHO

•19/01/2023, 12:03

DECISÃO

•13/12/2022, 12:22

DECISÃO

•13/12/2022, 10:55

DESPACHO

•07/11/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 13:39

SENTENÇA

•25/08/2022, 15:41

DESPACHO

•17/01/2022, 10:46

DESPACHO

•27/04/2021, 16:50

DOCUMENTO DIVERSO

•03/11/2020, 12:10

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 17:49

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 17:43

DECISÃO

•14/10/2020, 10:17

DOCUMENTO DIVERSO

•28/09/2020, 11:29

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/03/2023, 13:01

DECISÃO

•20/03/2023, 10:56

DESPACHO

•19/01/2023, 12:03

DECISÃO

•13/12/2022, 12:22

DECISÃO

•13/12/2022, 10:55

DESPACHO

•07/11/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 13:39

SENTENÇA

•25/08/2022, 15:41

DESPACHO

•17/01/2022, 10:46

DESPACHO

•27/04/2021, 16:50

DOCUMENTO DIVERSO

•03/11/2020, 12:10

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 17:49

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 17:43

DECISÃO

•14/10/2020, 10:17

DOCUMENTO DIVERSO

•28/09/2020, 11:29

DOCUMENTO DIVERSO

•28/09/2020, 11:29

DOCUMENTO DIVERSO

•28/09/2020, 11:29

DOCUMENTO DIVERSO

•28/09/2020, 11:29