Procedimento Comum Cível 0800372-87.2016.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800372-87.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/09/2022 23:59.

29/10/2022, 11:43

Arquivado Definitivamente

07/09/2022, 05:19

Juntada de petição

03/08/2022, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 08:29

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 08:24

Recebidos os autos

12/07/2022, 12:48

Juntada de despacho

12/07/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ROSÂNGELA GALVÃO RODRIGUES Advogado: Dr. Roney Ribeiro Rondon (OAB/MA 8.335) APELADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Advogada: Dra. Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DUAS FATURAS NO MESMO MÊS. CONSUMO DE ENERGIA. PERÍODO DISTINTO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. II - A conduta da concessionária em cobrar duas faturas em um mesmo mês correspondente cada uma a consumo de energia de períodos distintos, e ainda, havendo um interstício de 15 (quinze) dias entre elas, tal fato, por si só, não é apto a caracterizar o dano moral, pois não ultrapassa o mero dissabor. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 02 a 09 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800372-87.2016.8.10.0037 - VIANA Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0800372-87.2016.8.10.0037, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro. São Luís, 02 a 09 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2021, 13:09

Juntada de Certidão

01/12/2021, 13:08

Outras Decisões

04/10/2021, 18:17

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:35

Juntada de Certidão

09/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 13:30

Juntada de contrarrazões

25/08/2021, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:24

Acórdão (expediente)

•14/06/2022, 13:06

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/08/2021 23:59.

Juntada de contrarrazões

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