Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832760-44.2022.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832760-44.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LESONIR FERREIRA DE ARAUJO RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSE AMADO LIBERIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação do Senhor(a) LESONIR FERREIRA DE ARAUJO, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 15/08/2022 11:15, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverão comparecer, pessoalmente ou mediante preposto com poderes para transigir, cujo inteiro teor da Petição Inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061016531343700000064556170 DOCUMENTO 1 - CNHs Documento de Identificação 22061016531364400000064556174 DOCUMENTO 2 - COMPROVANTE ENDERECO Comprovante de Endereço 22061016531409600000064556179 DOCUMENTO 3 - PROCURAÇÃO Comprovante de Endereço 22061016531428200000064556186 DOCUMENTO 4 - DLECLARAÇÃO Declaração 22061016531441600000064556187 DOCUMENTO 5 - PORTARIA N 934 DE 25-08-16 Portaria ou Designação 22061016531461300000064556796 DOCUMENTO 6 - HISTORICO INFRACOES Documento Diverso 22061016531486200000064556798 DOCUMENTO 7 - INFRACAO B143966839 Documento Diverso 22061016531501400000064556802 DOCUMENTO 8 - TELA BLOQUEIO Documento Diverso 22061016531557900000064556803 Petição Petição 22061313130743000000064635047 Gmail - ERRO PROTOCOLO PJE Documento Diverso 22061313130748600000064635052 Decisão Decisão 22061411351023400000064708129 Certidão Certidão 22061411375161600000064721266 Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, ROSIENE LAGO DINIZ ADLER FREITAS, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC. São Luís (MA), 14 de junho de 2022. ROSIENE LAGO DINIZ ADLER FREITAS Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0832760-44.2022.8.10.0001

15/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(58)