Execução Fiscal 0838985-90.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0838985-90.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 23:36

Transitado em Julgado em 15/08/2022

14/10/2022, 23:34

Juntada de petição

15/08/2022, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:39

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 19:38

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

23/06/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0838985-90.2016.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: JOSE GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de JOSE GONCALVES DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos, originalmente no valor de R$ 8.437,46. Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo. Relatado sucintamente, passo à fundamentação. O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc. II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente. Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc. II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal. Custas processuais não recolhidas. Assim, remetam-se à Contadoria e, após, proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pelo art. 26 da Lei de Custas (Lei Estadual 9.109/2009). Quanto aos honorários não pagos podem ser executados na fase de cumprimento de sentença. Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Sentença (expediente) - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. São Luís/MA, 12 de maio de 2022 RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz Titular da 9ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

15/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 20:32

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 15:52

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 15:50

Juntada de petição

09/07/2020, 15:44

Documentos

Sentença (expediente)

•14/06/2022, 13:32

Sentença

•16/05/2022, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0838985-90.2016.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: JOSE GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de JOSE GONCALVES DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos, originalmente no valor de R$ 8.437,46. Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo. Relatado sucintamente, passo à fundamentação. O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc. II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente. Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc. II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal. Custas processuais não recolhidas. Assim, remetam-se à Contadoria e, após, proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pelo art. 26 da Lei de Custas (Lei Estadual 9.109/2009). Quanto aos honorários não pagos podem ser executados na fase de cumprimento de sentença. Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Sentença (expediente) - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. São Luís/MA, 12 de maio de 2022 RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz Titular da 9ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

15/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

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