Procedimento Comum Cível 0801868-20.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2021

Valor da Causa

R$ 32.956,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

CLAUDIA SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIA SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

THAIS SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSIANA PINHO SILVEIRA

OAB/MA 22773·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MA 19405·CPF·Representa: Réu

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CLAUDIA SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIA SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

THAIS SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:45

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:17

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:45

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:07

16/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:08

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 08:30

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:05

Desentranhado o documento

07/05/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

27/11/2024, 18:25

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de TASSIANA PINHO SILVEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:17

Juntada de petição

25/10/2024, 20:48

Juntada de petição

21/10/2024, 14:39

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:44

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de TASSIANA PINHO SILVEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:53

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 22:23

Juntada de Certidão

18/07/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:26

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2024, 08:16

Juntada de contestação

20/12/2023, 11:50

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2023, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2023, 09:46

Juntada de Certidão

15/11/2023, 09:42

Juntada de petição

02/05/2023, 09:24

Outras Decisões

25/04/2023, 17:52

Conclusos para decisão

16/12/2022, 18:53

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:29

Juntada de petição

12/12/2022, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 21:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/05/2022, 21:22

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:31

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:37

Juntada de Certidão

18/05/2022, 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC

18/05/2022, 17:58

Juntada de petição

21/04/2022, 21:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 15:04

Juntada de contestação

06/04/2022, 17:33

Juntada de petição

01/04/2022, 13:42

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:58

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras

24/03/2022, 09:20

Expedição de informações pessoalmente.

22/03/2022, 16:30

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC

22/03/2022, 15:19

Conciliação infrutífera

22/03/2022, 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 13:00, 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras .

22/03/2022, 15:19

Juntada de petição

18/03/2022, 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras

16/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de TASSIANA PINHO SILVEIRA em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 18:05

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0801868-20.2021.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: CLAUDIA SOARES DO NASCIMENTO, ANTONIA SOARES DO NASCIMENTO, THAIS SOARES DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: TASSIANA PINHO SILVEIRA ESPÓLIO DE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DRA. TASSIANA PINHO SILVEIRA - OAB/MA 22773, acerca

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:33

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:31

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2022, 10:35

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2021, 13:11

Juntada de petição

02/12/2021, 09:41

Juntada de Certidão

23/11/2021, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 18:03

Audiência Processual por videoconferência designada para 22/03/2022 13:00 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.

17/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:04

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2021, 01:04

Distribuído por sorteio

05/06/2021, 20:50

Sentença

•03/11/2025, 08:30

Despacho

•09/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 22:21

Documento Diverso

•20/12/2023, 11:50

Decisão

•25/04/2023, 17:52

Despacho

•26/05/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:31

Despacho

•18/10/2021, 17:04