Apelação Cível 0800978-93.2021.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA ARAUJO

CPF 612.***.***-65

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO----

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/05/2024, 14:42

Baixa Definitiva

23/05/2024, 14:42

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de malote digital

23/05/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 09:12

Declarada incompetência

17/05/2024, 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2024, 09:45

Juntada de parecer do ministério público

07/05/2024, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:18

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:20

Recebidos os autos

14/03/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 12:20

Documentos

DECISÃO

•20/05/2024, 09:12

DECISÃO

•17/05/2024, 12:53

DESPACHO

•18/03/2024, 11:18

DESPACHO

•13/03/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 10:40

SENTENÇA

•14/07/2023, 12:33

SENTENÇA

•23/06/2023, 14:32

DESPACHO

•19/10/2022, 12:08

DECISÃO

•31/12/2021, 16:50

DECISÃO

•31/12/2021, 10:34

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•16/11/2021, 20:03

DESPACHO

•10/09/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 11:50

DESPACHO

•27/07/2021, 08:55

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