Procedimento Comum Cível 0037700-32.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 529.435,94

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARAJÁ DO SENA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICÍPIO DE MARAJÁ DO SENA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

16/04/2023, 23:09

Juntada de Certidão

16/04/2023, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:14

Publicado Intimação em 02/12/2022.

29/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

29/12/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 18:36

Juntada de termo

13/09/2022, 13:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:39

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

16/04/2023, 23:09

Juntada de Certidão

16/04/2023, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:48

22/01/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:14

Publicado Intimação em 02/12/2022.

29/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

29/12/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 18:36

Juntada de termo

13/09/2022, 13:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:39

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:39

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:48

Juntada de volume

04/06/2022, 04:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/04/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICÍPIO DE MARAJÁ DO SENA - MA ADVOGADOS: JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDO (OAB/MA 7.631-A) E OUTRO RÉU: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: DANIEL PALÁCIO DE AZEVEDO 4 Despacho - PROCESSO Nº 37700-32.2015.8.10.0001 (40228/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA Vistos, etc. Intimem-se os apelados (autor e réu) para, querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos de Apelação apresentados pelo réu (fls. 303-315) e pelo autor (fls. 317-325). Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Jus

21/01/2022, 00:00