Cumprimento de sentença 0003095-40.2015.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 20.060,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ANA CARLA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CARTORIO DO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL RECON

Terceiro

CARTORIO DO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEUSIVAN SOUSA SILVA

OAB/MA 12466·CPF·Representa: Autor

ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ

OAB/MA 12439·CPF·Representa: Autor

ALTAIR MENDES LACROIX JUNIOR

OAB/MA 4324·CPF·Representa: Réu

ALYSSON TOSIN

OAB/MG 86925·CPF·Representa: Réu

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA CARLA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CARTORIO DO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL RECON

Terceiro

CARTORIO DO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DEUSIVAN SOUSA SILVA

OAB/MA 12466·CPF·Representa: Autor

ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ

OAB/MA 12439·CPF·Representa: Autor

ALTAIR MENDES LACROIX JUNIOR

OAB/MA 4324·CPF·Representa: Réu

ALYSSON TOSIN

OAB/MG 86925·CPF·Representa: Réu

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Réu

EDNILSON MOURA SOUSA

OAB/MA 5613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 08:57

Juntada de petição

28/02/2024, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de ALTAIR MENDES LACROIX JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de EDNILSON MOURA SOUSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:40

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:03

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 11:57

Despacho

•07/03/2023, 09:08

03/05/2024, 08:57

Juntada de petição

28/02/2024, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de ALTAIR MENDES LACROIX JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de EDNILSON MOURA SOUSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:40

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 15:34

Realizado cálculo de custas

25/08/2023, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

25/08/2023, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2023, 10:33

Juntada de termo

25/08/2023, 10:32

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:31

Juntada de protocolo

24/08/2023, 10:12

Juntada de petição

22/08/2023, 13:59

Juntada de petição

22/08/2023, 13:58

Juntada de petição

17/08/2023, 11:23

Juntada de petição

15/08/2023, 15:06

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 10:19

Juntada de Certidão

21/07/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:57

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:59

Juntada de termo

11/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de DEUSIVAN SOUSA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:22

Juntada de petição

26/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:42

Decorrido prazo de EDNILSON MOURA SOUSA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:32

Decorrido prazo de ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:22

Decorrido prazo de ALTAIR MENDES LACROIX JUNIOR em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:22

Juntada de petição

18/04/2023, 09:17

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 19:22

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:22

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:21

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 23:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 23:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 23:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 23:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 23:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de ALTAIR MENDES LACROIX JUNIOR em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de EDNILSON MOURA SOUSA em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 07:52

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:46

Juntada de termo

31/01/2023, 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2023, 15:43

Juntada de petição

24/01/2023, 17:43

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 14:10

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:09

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:07

Juntada de despacho

07/12/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003095-40.2015.8.10.0040. APELANTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ALYSSON TOSIN - OAB/MG86925 E OUTROS APELADO: ANA CARLA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEUSIVAN SOUSA SILVA - OAB/MA12466-A, ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ - OAB/MA12439-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de junho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2022, 11:30

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ em 21/01/2022 23:59.

21/02/2022, 18:57

Decorrido prazo de ALTAIR MENDES LACROIX JUNIOR em 21/01/2022 23:59.

16/02/2022, 23:47

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 21/01/2022 23:59.

16/02/2022, 23:47

Juntada de petição

14/12/2021, 14:32

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

13/12/2021, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 16:38

Juntada de petição

04/11/2021, 10:14

Juntada de Certidão

02/11/2021, 19:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/08/2021, 09:23

Recebidos os autos

04/08/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:09

Acórdão (expediente)

•10/11/2022, 17:24

Acórdão

•10/11/2022, 11:29

Despacho

•13/06/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 19:58