Execução Fiscal 0800382-50.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 53.191,57

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. R. LIMA TAVARES - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 08:40

Juntada de petição

29/06/2023, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 07:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/05/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 12:23

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de J. R. LIMA TAVARES - COMERCIO - ME em 21/09/2022 23:59.

26/10/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 09:36

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:35

Publicado Citação em 17/06/2022.

23/06/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 11:09

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 08:40

Juntada de petição

29/06/2023, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 07:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/05/2023, 18:11

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 18:11

Despacho

•10/02/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 12:23

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de J. R. LIMA TAVARES - COMERCIO - ME em 21/09/2022 23:59.

26/10/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 09:36

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:35

Publicado Citação em 17/06/2022.

23/06/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: J. R. LIMA TAVARES - COMERCIO - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação de Busca e Apreensão acima referida, em tramitação nesta Secretaria e Juízo da 1ª Vara. Foi determinada a expedição do presente edital, com prazo legal, para CITAR a parte executada J. R. LIMA TAVARES - COMERCIO - ME, CNPJ: 24.522.810/0001-76, com último endereço conhecido na Rua Messias Filho, 214, Engenho, Pedreiras/MA, através de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros de mora e encargos descrita na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir o juízo da execução, na forma e em uma das modalidades previstas no art. 9º da Lei nº 6.830/1980, nos autos acima identificados. E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Pedreiras. Comarca do mesmo nome, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 14 de Junho de 2022. Eu, CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA FELIZARDO, da Secretaria Judicial da 1ª Vara, subscrevi. MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800382-50.2020.8.10.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 13:56

Juntada de Edital

14/06/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 07:47

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:43

Juntada de petição

14/12/2021, 23:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 15:47

Juntada de Certidão

26/11/2021, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2021, 10:59

Juntada de diligência

21/05/2021, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2021, 10:34

Juntada de diligência

21/05/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 10:49

Juntada de Certidão

25/11/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 10:43

Juntada de Mandado

26/08/2020, 23:05

Juntada de Certidão

24/03/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2020, 21:35

Conclusos para despacho

21/02/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 14:58

Despacho

•14/06/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:47

Despacho

•01/03/2020, 21:35