Execução Fiscal 0032704-93.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS MOUCHEREK JUNIOR

OAB/MA 18545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

STAMPA - PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de STAMPA - PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:25

Juntada de termo de juntada

26/10/2023, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 12:17

Juntada de termo de juntada

29/09/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 12/09/2023

29/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de STAMPA - PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:52

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 13:47

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de STAMPA - PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:25

Juntada de termo de juntada

26/10/2023, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 12:17

Juntada de termo de juntada

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 11:59

Despacho

•13/06/2023, 16:41

29/09/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 12/09/2023

29/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de STAMPA - PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:52

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:40

Juntada de Certidão

06/07/2023, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:41

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:02

Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:01

Juntada de Certidão

23/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/09/2022 23:59.

27/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de STAMPA - PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 12:07

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032704-93.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Municipal Executado: STAMPA - PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA Advogado: ALEXANDRE DOS SANTOS MOUCHEREK JUNIOR - MA18545 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., 14 de Junho de 2022. DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES. Técnica Judiciária Intimação -

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 14:02

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:00