Execução Fiscal 0802184-54.2018.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 18.819,38

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. R. LIMA TAVARES - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:40

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:40

Extinto o processo por desistência

15/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 17:24

Juntada de Certidão

13/04/2026, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

18/08/2025, 22:13

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 12:00

Decisão

•13/04/2026, 17:24

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 22:40

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:40

Extinto o processo por desistência

15/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 17:24

Juntada de Certidão

13/04/2026, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

18/08/2025, 22:13

Juntada de petição

18/08/2025, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:14

Juntada de Certidão

05/08/2025, 16:12

Juntada de Certidão

22/05/2025, 17:00

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:12

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:48

Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:12

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:47

Outras Decisões

02/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:45

Juntada de petição

26/03/2024, 21:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 10:11

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:11

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:08

Outras Decisões

16/01/2024, 10:19

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:32

Juntada de petição

16/03/2023, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:42

Decorrido prazo de J. R. LIMA TAVARES - COMERCIO - ME em 21/09/2022 23:59.

26/10/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 08:19

Juntada de Certidão

22/09/2022, 08:19

Publicado Citação em 17/06/2022.

23/06/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: J. R. LIMA TAVARES - COMERCIO - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação de Busca e Apreensão acima referida, em tramitação nesta Secretaria e Juízo da 1ª Vara. Foi determinada a expedição do presente edital, com prazo legal, para CITAR a parte executada J. R. LIMA TAVARES - COMERCIO - ME, CNPJ: 24.522.810/0001-76, com último endereço conhecido na Rua Messias Filho, 214, Engenho, Pedreiras/MA, através de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívidacom juros de mora e encargos descrita na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir o juízo da execução, na forma e em uma das modalidades previstas no art. 9º da Lei nº 6.830/1980, nos autos acima identificados. E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Pedreiras. Comarca do mesmo nome, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 14 de Junho de 2022. Eu, CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA FELIZARDO, da Secretaria Judicial da 1ª Vara, subscrevi. MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0802184-54.2018.8.10.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:03

Juntada de Edital

14/06/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 07:47

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:44

Juntada de petição

14/12/2021, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 16:32

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 17:04

Juntada de diligência

11/08/2021, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 11:35

Juntada de diligência

08/07/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 10:31

Juntada de Certidão

25/11/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 17:14

Decorrido prazo de J. R. LIMA TAVARES - COMERCIO - ME em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 03:24

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2020, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2020, 11:27

Juntada de edital

18/05/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 00:53

Conclusos para decisão

11/05/2020, 19:35

Juntada de petição

11/05/2020, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 11:35

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2020, 11:32

Decorrido prazo de J. R. LIMA TAVARES - COMERCIO - ME em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:10

Juntada de diligência

14/02/2020, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 09:47

Expedição de Mandado

08/02/2019, 14:50

Juntada de Mandado

05/02/2019, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 08:55

Conclusos para despacho

04/02/2019, 09:09

Juntada de petição

01/02/2019, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2019, 15:54

Juntada de Ato ordinatório

25/01/2019, 15:54

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2019, 15:41

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2019, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 10:24

Conclusos para despacho

30/10/2018, 08:28

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 16:33

Decisão

•25/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:14

Decisão

•02/04/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:11

Decisão

•16/01/2024, 10:19

Despacho

•13/02/2023, 12:42

Despacho

•14/06/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:28

Despacho

•18/05/2020, 00:53

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 11:35

Todos os documentos(20)

Sentença

•15/04/2026, 12:00

Decisão

•13/04/2026, 17:24

Decisão

•25/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:14

Decisão

•02/04/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:11

Decisão

•16/01/2024, 10:19

Despacho

•13/02/2023, 12:42

Despacho

•14/06/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:28

Despacho

•18/05/2020, 00:53

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 11:32

Despacho

•05/02/2019, 08:55

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 15:54

Despacho

•06/11/2018, 10:24