Procedimento Comum Cível 0803210-88.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803210-88.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADELVANO FRAZAO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A. e outros DE: ADELVANO FRAZAO DOS SANTOS, através de seu advogado, DR. REGINALDO DA COSTA PEREIRA OAB-MA 20710 DE: BANCO PANAMERICANO S.A, através de seu advogado, Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB-MA 11812-A DE: BANCO FICSA S/A, através de seu advogado, DRA. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB-PE 32766-A ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plums2, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 21/09/2022 às 08:30 horas, tendo como mediadora à Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Certidão proferida nos autos: “CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que a audiência do processo em epígrafe não foi realizada por problemas técnicos e indisponibilidade do sistema deste CEJUSC, sendo Redesignada e o processo fora devolvido nesta data e horário para a unidade judicial de origem para as providências cabíveis. Neste ato, ressalto que os Advogados das Partes requeridas BANCO PAN S/A, Dr. MARCELO PESSOA COSTA PINHO, OAB/MA 9064, e a Preposta Sra. EMANUELE ARAUJO CARVALHO, CPF: 03881433-92, E O BANCO C6 CONSIGNADO, DR. ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR, OAB/RN 5432, entraram em contato com este Centro e foram informados dos motivos da não realização da audiência e que a mesma seria redesignada. Por ser verdade, dou fé e assino a presente certidão para que se cumpram todos os efeitos legais e de direito inerentes ao ato. Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 POLYANA SILVA OLIVEIRA Diretor de Secretaria”. Paço do Lumiar,Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. Lourival Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Da Comarca da Ilha de São Luís, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Resp. 133769 Intimação - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS E TUTELA DE URGENCIA - PROCESSO Nº 0803210-88.2021.8.10.0049

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADELVANO FRAZAO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A., F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DE: ADELVANO FRAZAO DOS SANTOS, através de seu advogado, DR. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINALDO DA COSTA PEREIRA OAB-MA 20710. DE: BANCO PAN S/A, através de seu advogado, Dr. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB-MA 11812-A e OAB/PE 23.255. DE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (BANCO FICSA S/A), através de seu advogado, Dr. Advogado/Autoridade do(a) REU: DRA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB-PE 32766-A. ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de DECISÃO E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plums2, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 29/07/2022 às 08:30 horas, tendo como mediadora à Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Despacho proferido nos autos: “[...] Intimação - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS E TUTELA DE URGENCIA- PROCESSO Nº 0803210-88.2021.8.10.0049 Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência pleiteada pela parte autora e determino aos demandados que, no prazo de 05 dias, tomem as providências necessárias para a suspensão da cobrança das parcelas de R$ 1.185,63 relativas ao contrato OPE n. 010111149381, descontados no benefício previdenciário ou na conta bancária da parte autora, devendo comunicar, dentro do prazo concedido, o órgão responsável pelo desconto, se for o caso, para que realize o sobrestamento, bem assim se abstenha de realizar a inclusão do nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito pelo débito ora discutido, até ulterior deliberação. Por outro lado, autorizo a parte requerente a depositar, no prazo de 05 dias e em Juízo, o valor de R$ 48.551,60, referente ao empréstimo questionado. Diante da hipossuficiência da requerente (CDC, art. 8º, inc. VIII), flagrante em contratos de financiamento bancário, decreto a inversão do ônus da prova, para determinar que os réus comprovem a regularidade da contratação, sobretudo porque foi ela negada pela autora, devendo juntar, com a contestação, os contratos ou outros documentos capazes de revelar a manifestação de vontade da autora no sentido de firmar o negócio jurídico questionado. Dê-se ciência desta decisão às partes. Em continuidade, inclua-se o feito em pauta do CEJUS, para realização da audiência de conciliação do art. 334 do CPC, a ser agendada pela Secretaria Judicial pelo sistema Attende, devendo ser providenciada a citação dos réus e intimação das partes para comparecimento à referida audiência, com as advertências legais a respeito da multa pelo não comparecimento e prazos para contestação e réplica. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar,Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. Resp. 133769.

15/06/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA LIMA DOS REIS em 23/06/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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