Procedimento Comum Cível 0000029-30.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TIARLIS VITORINO CAXIAS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

JULIANA CORREA LINHARES

OAB/MA 10622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

TIARLIS VITORINO CAXIAS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:09

Juntada de petição

22/05/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:14

Juntada de decisão

01/04/2025, 12:37

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2023, 10:10

Juntada de Ofício

11/10/2023, 09:21

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:09

Juntada de petição

22/05/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:14

Decisão

•23/10/2024, 11:35

21/05/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:14

Juntada de decisão

01/04/2025, 12:37

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2023, 10:10

Juntada de Ofício

11/10/2023, 09:21

Juntada de contrarrazões

09/10/2023, 22:16

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:05

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 14:53

Juntada de Certidão

09/08/2023, 16:35

Juntada de apelação

26/04/2023, 18:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Juntada de petição

19/04/2023, 22:43

Juntada de petição

19/04/2023, 22:42

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

15/04/2023, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2023, 15:24

Juntada de petição

31/03/2023, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:31

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 14:00

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 12:59

Processo Desarquivado

23/01/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:59

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:27

Juntada de petição

22/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 18/02/2022 23:59.

23/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 10:50

Juntada de petição

18/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/02/2022 23:59.

28/02/2022, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:03

Juntada de petição

21/02/2022, 11:10

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 00:58

Juntada de informações prestadas

16/02/2022, 23:13

Juntada de informações prestadas

16/02/2022, 23:12

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 10:48

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TIARLIS VITORINO CAXIAS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ADVOGADO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA CORREA LINHARES - MA10622-A FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIR Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0000029-30.2016.8.10.0133 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição

07/02/2022, 15:20

Arquivado Provisoramente

07/02/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 08:03

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TIARLIS VITORINO CAXIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridade do(a) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000029-30.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente

02/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/02/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:49

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:17

Juntada de Certidão

31/01/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TIARLIS VITORINO CAXIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridade do(a) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000029-30.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:37

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:35

Juntada de petição

19/01/2022, 11:08

Juntada de petição

19/01/2022, 11:08

Juntada de petição

16/12/2021, 17:06

Juntada de petição

14/12/2021, 14:44

Suscitado Conflito de Competência

07/12/2021, 07:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2021, 07:57

Conclusos para decisão

06/12/2021, 08:22

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 04:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2021, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 14:51

Outras Decisões

01/12/2021, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:30

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:28

Juntada de petição

17/11/2021, 10:40

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2021, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 07:59

Declarada incompetência

09/11/2021, 13:38

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 16:06

Juntada de ofício

24/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 12/07/2021 23:59.

31/07/2021, 18:01

Juntada de Certidão

30/07/2021, 18:08

Juntada de petição

22/06/2021, 18:26

Juntada de petição

25/05/2021, 15:56

Publicado Intimação em 19/05/2021.

21/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

21/05/2021, 00:27

Juntada de petição

18/05/2021, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 20:58

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:31

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:45

Declarada incompetência

27/04/2021, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2021, 15:35

Declarada incompetência

27/04/2021, 06:40

Juntada de petição

22/04/2021, 23:43

Juntada de petição

22/04/2021, 22:09

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 15:47

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:40

Juntada de petição

21/01/2021, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:06

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:48

Juntada de Certidão

09/12/2020, 14:48

Juntada de petição

27/11/2020, 09:17

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:22

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:59

Juntada de petição

12/11/2020, 10:22

Juntada de petição

11/11/2020, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 10:38

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:38

Juntada de petição

02/10/2020, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 10:50

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:32

Juntada de petição

04/09/2020, 12:11

Juntada de Certidão

03/09/2020, 14:04

Recebidos os autos

03/09/2020, 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

19/08/2020, 12:46

Outras Decisões

02/08/2020, 21:27

Outras Decisões

02/08/2020, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 15:40

Juntada de petição

28/07/2020, 10:58

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 01:08

Juntada de petição

16/07/2020, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 11:06

Audiência conciliação designada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

15/07/2020, 11:03

Outras Decisões

09/07/2020, 20:21

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:29

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 17:59

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:10

Juntada de petição

09/03/2020, 14:44

Juntada de petição

09/03/2020, 14:40

Juntada de petição

06/03/2020, 15:03

Juntada de petição

04/03/2020, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2020, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 15:27

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

21/02/2020, 15:22

Juntada de Certidão

19/02/2020, 12:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/02/2020, 10:56

Petição

•28/08/2024, 14:29

Acórdão

•26/08/2024, 13:13

Despacho

•17/06/2024, 16:46

Acórdão

•06/06/2024, 21:20

Decisão

•25/04/2024, 09:16

Despacho

•13/03/2024, 11:09

Decisão

•01/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:35

Petição

•19/04/2023, 22:42

Petição

•31/03/2023, 11:14

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:51

Despacho

•18/01/2023, 16:59

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:14

Decisão

•23/10/2024, 11:35

Petição

•28/08/2024, 14:29

Acórdão

•26/08/2024, 13:13

Despacho

•17/06/2024, 16:46

Acórdão

•06/06/2024, 21:20

Decisão

•25/04/2024, 09:16

Despacho

•13/03/2024, 11:09

Decisão

•01/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:35

Petição

•19/04/2023, 22:42

Petição

•31/03/2023, 11:14

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:51

Despacho

•18/01/2023, 16:59

Decisão

•07/02/2022, 08:03

Despacho

•01/02/2022, 09:49

Cópia de decisão

•31/01/2022, 10:16

Decisão

•07/12/2021, 07:57

Decisão

•01/12/2021, 23:48

Decisão

•09/11/2021, 13:38

Decisão

•13/05/2021, 17:31

Decisão

•27/04/2021, 15:35

Decisão

•15/12/2020, 19:06

Despacho

•09/11/2020, 10:38

Despacho

•18/09/2020, 10:50

Decisão

•09/07/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 12:00