Execução Fiscal 0018292-60.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 184.974,62

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EMANUEL CARACAS DOS SANTOS

CPF

Reu

E. CARACAS E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IZOLDA MARA ALENCAR CARACAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/05/2026, 07:15

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:38

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:29

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 11:25

Juntada de petição

30/09/2025, 16:45

Decorrido prazo de E. CARACAS E CIA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:13

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:44

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 12:36

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 12:33

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

01/05/2026, 07:15

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:38

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:29

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:25

Documentos

Despacho

•10/01/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 11:25

Juntada de petição

30/09/2025, 16:45

Decorrido prazo de E. CARACAS E CIA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:13

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:44

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 12:36

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 12:33

Juntada de termo

15/09/2025, 16:14

Juntada de Certidão

11/09/2025, 17:42

Juntada de termo de juntada

05/09/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:20

Juntada de petição

02/09/2025, 12:51

Juntada de termo

02/09/2025, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 09:27

Outras Decisões

29/07/2025, 18:03

Juntada de Certidão

26/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de EMANUEL CARACAS DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de IZOLDA MARA ALENCAR CARACAS em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de E. CARACAS E CIA LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

24/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.

24/04/2025, 00:31

Conclusos para decisão

21/04/2025, 22:11

Juntada de Certidão

21/04/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

19/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.

19/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

17/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

17/04/2025, 00:15

Juntada de petição

16/04/2025, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:11

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

01/04/2025, 19:05

Juntada de recibo (sisbajud)

28/03/2025, 12:12

Juntada de termo

26/02/2025, 12:28

Juntada de termo

28/01/2025, 15:42

Juntada de termo

04/12/2024, 08:23

Juntada de termo

03/10/2024, 14:19

Juntada de termo

05/09/2024, 10:22

Juntada de Certidão

06/07/2024, 00:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 09:52

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:19

Juntada de petição

15/04/2024, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:54

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:54

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:39

Juntada de termo

03/10/2023, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 16:35

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 16:31

Desentranhado o documento

23/02/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 10:16

Conclusos para decisão

25/10/2022, 20:58

Juntada de Certidão

25/10/2022, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de E. CARACAS E CIA LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 19:55

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018292-60.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: E. CARACAS E CIA LTDA - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 14:11

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 16:02

Decisão

•29/07/2025, 18:03

Documento Diverso

•16/04/2025, 13:52

Documento Diverso

•16/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:11

Decisão

•05/07/2024, 09:52

Despacho

•27/02/2024, 10:28

Despacho

•06/11/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:10