Execução Fiscal 0016771-12.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 9.437,88

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R. DE J. SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:28

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

10/07/2025, 19:45

Juntada de Certidão

10/07/2025, 19:45

Juntada de petição

10/07/2025, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:57

Juntada de termo

17/06/2025, 10:55

Juntada de termo

17/06/2025, 10:55

Juntada de termo

17/06/2025, 10:53

Juntada de petição

22/05/2025, 08:55

Juntada de termo

19/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de R. DE J. SANTANA - ME em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:11

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:28

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

10/07/2025, 19:45

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:58

Despacho

•20/10/2025, 15:11

Juntada de Certidão

10/07/2025, 19:45

Juntada de petição

10/07/2025, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:57

Juntada de termo

17/06/2025, 10:55

Juntada de termo

17/06/2025, 10:55

Juntada de termo

17/06/2025, 10:53

Juntada de petição

22/05/2025, 08:55

Juntada de termo

19/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de R. DE J. SANTANA - ME em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:15

Juntada de petição

04/04/2025, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 21:59

Outras Decisões

24/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:00

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:40

Juntada de petição

13/11/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:51

Juntada de termo

06/11/2024, 15:05

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:04

Juntada de termo

22/10/2024, 12:05

Juntada de termo de juntada

22/10/2024, 11:59

Juntada de termo

21/10/2024, 14:53

Juntada de termo

23/09/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:59

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:17

Juntada de Certidão

03/05/2024, 18:16

Decorrido prazo de R. DE J. SANTANA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:26

Juntada de petição

26/02/2024, 20:54

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:31

Juntada de petição

22/02/2024, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 15:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:30

Juntada de Certidão

27/09/2023, 10:30

Juntada de petição

07/02/2023, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão

16/10/2022, 22:59

Juntada de petição

28/09/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:04

Juntada de contestação

23/09/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 09:53

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de R. DE J. SANTANA - ME em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 22:30

Juntada de petição

24/06/2022, 17:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016771-12.2014.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: R. DE J. SANTANA - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 14:27

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:57

Decisão

•24/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:51

Despacho

•08/08/2024, 18:59

Decisão

•20/11/2023, 15:53

Despacho

•13/12/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:25