Execução Fiscal 0001705-31.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 74.725,75

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A J S RIBEIRO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

ALBERTO JORGE DE SOUSA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 17:15

Juntada de petição

26/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de A J S RIBEIRO COMERCIO - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:20

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:33

Juntada de petição

23/09/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:48

Juntada de termo

11/09/2024, 15:46

Juntada de termo

11/09/2024, 15:42

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 17:15

Juntada de petição

26/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de A J S RIBEIRO COMERCIO - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:20

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:48

07/10/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:33

Juntada de petição

23/09/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:48

Juntada de termo

11/09/2024, 15:46

Juntada de termo

11/09/2024, 15:42

Outras Decisões

23/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:54

Juntada de petição

10/04/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 10:01

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:11

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:37

Juntada de petição

16/06/2023, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 13:43

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:42

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:34

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2023, 13:42

Juntada de termo

21/02/2023, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 15:32

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de A J S RIBEIRO COMERCIO - ME em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:19

Juntada de petição

24/06/2022, 16:59

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001705-31.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: A J S RIBEIRO COMERCIO - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 15:09

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 16:30

Decisão

•23/07/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:00

Despacho

•09/01/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:42

Decisão

•21/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:08