Execução Fiscal 0003571-55.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2002

Valor da Causa

R$ 694,34

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 16002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE DE RIBAMAR LOPES COUTO

Terceiro

JOSE DE RIBAMAR LOPES COUTO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 15/05/2024

03/07/2024, 10:43

Juntada de termo

03/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LOPES COUTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:13

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:07

Juntada de termo

18/03/2024, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 11:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2024, 16:58

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:14

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 16:34

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 15/05/2024

03/07/2024, 10:43

Juntada de termo

03/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LOPES COUTO em 15/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 16:58

Despacho

•13/06/2023, 10:22

16/04/2024, 05:13

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:07

Juntada de termo

18/03/2024, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 11:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2024, 16:58

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:14

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LOPES COUTO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:28

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 13:01

Juntada de termo

10/11/2022, 12:53

Juntada de Ofício

10/11/2022, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LOPES COUTO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 23:03

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003571-55.2002.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: JOSE DE RIBAMAR LOPES COUTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - MA16002-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 15:03

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:02