Execução Fiscal 0018285-20.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 224.454,46

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA PINHEIRENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO EUDES DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PINHEIRENSE LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 15:47

Extinto o processo por desistência

07/04/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 18:47

Juntada de Certidão

31/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DE SOUSA JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PINHEIRENSE LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 16:15

Decisão

•11/03/2026, 12:12

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 15:47

Extinto o processo por desistência

07/04/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 18:47

Juntada de Certidão

31/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DE SOUSA JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de diligência

15/03/2026, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:27

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 13:50

Juntada de Mandado

09/03/2026, 13:49

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 13:46

Juntada de Mandado

09/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PINHEIRENSE LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 17:58

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:32

Juntada de petição

21/07/2025, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:00

Juntada de termo

02/07/2025, 10:58

Juntada de petição

01/07/2025, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:17

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

28/04/2025, 11:57

Juntada de termo

25/04/2025, 09:34

Juntada de termo

25/04/2025, 09:33

Juntada de termo

25/04/2025, 09:31

Juntada de termo

14/03/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:13

Juntada de petição

22/10/2024, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:18

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:55

Juntada de petição

07/05/2024, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 14:23

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:21

Juntada de termo

12/03/2024, 12:43

Juntada de termo

18/12/2023, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 10:17

Conclusos para decisão

01/08/2023, 07:50

Juntada de petição

31/07/2023, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:17

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:37

Juntada de petição

09/08/2022, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PINHEIRENSE LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 16:58

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018285-20.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: DISTRIBUIDORA PINHEIRENSE LTDA - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 16:20

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:19

Juntada de Certidão

21/09/2021, 16:17

Juntada de termo

30/08/2021, 16:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 16:49

Decisão

•24/11/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:17

Despacho

•30/01/2025, 20:30

Despacho

•14/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:21

Decisão

•19/09/2023, 10:17

Despacho

•23/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:19