Procedimento Comum Cível 0001834-97.2016.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

FRANCISCA FERREIRA GARCIA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO

OAB/MA 5247·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

FRANCISCA FERREIRA GARCIA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:24

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:25

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA GARCIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 22:57

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 22:57

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 19:30

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 19:29

Juntada de Mandado

04/11/2025, 19:28

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA GARCIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:17

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:44

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:24

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:25

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA GARCIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 22:43

Despacho

•05/05/2025, 10:36

15/12/2025, 22:57

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 22:57

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 19:30

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 19:29

Juntada de Mandado

04/11/2025, 19:28

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA GARCIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:17

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 22:43

Juntada de petição

20/06/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:36

Juntada de Certidão

02/01/2025, 03:57

Conclusos para despacho

02/01/2025, 03:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA GARCIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 20:12

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:53

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:05

Juntada de Certidão

14/09/2022, 04:37

Juntada de Certidão

14/09/2022, 04:37

Juntada de volume

14/09/2022, 01:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/08/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1834-97.2016. AUTOR: FRANCISCA FERREIRA GARCIA REU: BANCO BMG S.A Processo: 1834-97.2016 DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001834-97.2016.8.10.0139 (18432016) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela provisória, proposta por FRANCISCA FERREIRA GARCIA em face do BANCO BMG S/A, em decorrência de empréstimo consignado supostamente celebrado de forma irregular em seu nome. A demanda foi proposta pelo rito comum ordinário. É o breve relatório. Decido. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Deixo de analisar o peido liminar em razão da expiração do período dos descontos mensais relativos ao contrato impugnado. I - Oficie-se ao INSS â?" Agência da Previdência Social de Chapadinha /MA, dando ciência da presente decisão, e com a determinação para que suspendam a inclusão de qualquer novo contrato de empréstimo na margem consignável do benefício NB 1459482597, considerando a data de ciência desta decisão. II - Cite-se o demandado da ação proposta. III - Intimem-se as partes dessa decisão. IV â?" Em razão da decisão de admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 53983/2016, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a suspensão dos processos indicados nessa decisão após o cumprimento dos itens de I a III, devendo ser aguardado o julgamento do incidente, para posterior inclusão do processo em pauta regular de audiência de conciliação. Cumpra-se. Vargem Grande 11 de dezembro de 2017. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande Resp: 166249

15/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:53