Execução Fiscal 0019128-43.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.445.078,21

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EVILA EMILIA MENDES PINHEIRO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA JESUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 17:51

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 15:07

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:34

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 11:15

Juntada de petição

20/05/2025, 15:14

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

30/04/2025, 19:04

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2025, 11:52

Todas as movimentações(40)

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 17:51

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 15:07

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 17:51

Decisão

•27/01/2026, 15:07

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legal

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Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:34

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 11:15

Juntada de petição

20/05/2025, 15:14

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

30/04/2025, 19:04

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2025, 11:52

Juntada de termo

15/04/2025, 14:00

Juntada de termo

11/03/2025, 10:54

Juntada de termo

29/01/2025, 11:28

Juntada de termo

05/12/2024, 10:22

Juntada de termo

03/10/2024, 09:14

Juntada de termo

05/09/2024, 15:44

Juntada de termo

09/07/2024, 15:19

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:11

Juntada de termo

12/04/2024, 09:37

Juntada de termo

09/02/2024, 22:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão

09/08/2023, 07:41

Juntada de petição

08/08/2023, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 09:57

Juntada de Certidão

12/07/2023, 09:55

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:39

Juntada de petição

28/06/2022, 17:06

Juntada de petição

27/06/2022, 17:11

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019128-43.2006.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: DISTRIBUIDORA JESUS LTDA - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 14 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 14:32

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 09:37

Despacho

•26/08/2025, 17:58

Decisão

•24/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:31