Execução Fiscal 0826267-22.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.754.665,13

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

RICARDO ELETRO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA MICHELLETO

OAB/SP 418667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

RICARDO ELETRO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NORDESTE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

27/03/2026, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Juntada de petição

15/09/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 16:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:13

Juntada de petição

02/09/2024, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:18

Todas as movimentações(45)

Juntada de termo

27/03/2026, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Juntada de petição

15/09/2025, 12:37

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:03

Decisão

•20/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 16:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:13

Juntada de petição

02/09/2024, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:13

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:51

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:11

Publicado Intimação em 17/03/2023.

16/04/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/04/2023, 10:50

Juntada de petição

31/03/2023, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 15:56

Juntada de petição

12/12/2022, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 14:47

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:34

Juntada de petição

20/07/2022, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 14:04

Juntada de Certidão

25/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 10:51

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 20:52

Juntada de petição

03/02/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADA: NORDESTE PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: SP68931 - Roberto Carlos Keppler DESPACHO JUDICIAL 1. Intimem-se a parte Executada para, no prazo de 15 dias, Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0826267-22.2020.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 3.754.665,13 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:18

Conclusos para decisão

06/07/2021, 10:59

Juntada de petição

17/05/2021, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 07:54

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:58

Juntada de petição

11/03/2021, 15:07

Juntada de petição

27/11/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 18:51

Despacho

•06/08/2024, 13:35

Despacho

•08/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:02

Documento Diverso

•03/02/2022, 20:07

Documento Diverso

•03/02/2022, 20:07

Despacho

•09/11/2021, 10:18

Documento Diverso

•17/05/2021, 17:30

Despacho

•18/03/2021, 07:54

Documento Diverso

•27/11/2020, 13:48